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Duvida Retenção do PCC (PIS, COFINS, CSLL)

Andressa Pereira dos Santos Almeida

Andressa Pereira dos Santos Almeida

Iniciante DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 4 outubro 2012 | 13:58

Boa tarde,

Estou com uma Duvida referente a Retenção do PCC (PIS COFINS CSLL)

Na 1 quinzena do mês foi paga uma NF Valor R$10.000,00 foi retido o PCC no valor de 465,00

Na 2 quinzena do mês foi paga um NF do mesmo Fornecedor no valor de R$ 2.000,00 tenho que reter o PCC ?

Se tenho que reter como faço o calculo dessa retenção somo as notas R$ 12.000,00 retendo o valor de R$558,00 menos o já retido fica R$ 93 para reter?

Por gentileza, me passar o embasamento legal necessito do mesmo para respaldo

Desde já agradeço

Andressa Almeida

Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 4 outubro 2012 | 14:07

Andressa,

Art. 1º

§ 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser:

I - efetuada a soma de todos os valores pagos no mês;

II - calculado o valor a ser retido sobre o montante obtido na forma do inciso I deste parágrafo, desde que este ultrapasse o limite de que trata o § 3º, devendo ser deduzidos os valores retidos anteriormente no mesmo mês;

Fonte: IN SRF 459/2004


Portanto, quando houver mais de um pagamento no mesmo mês, sendo que o 1º pagamento foi de valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), soma-se o valor total dos pagamentos no mês, faça os cálculo das retenções, deduzindo os impostos que já foram retidos neste mês.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266

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