Compensar IRRF e CSRF c Crédts d PIS/COFINS dcomp

Bom Dia.

Gostaria de saber, exemplo:

Minha empresa (Lucro Real) tem muitos créditos de PIS/COFINS e de IPI e também é tomadora de serviços sujeitos à retenção de IRRF e CSRF, ao invez de pagar o IRRF (1708) e a CSRF (5952) com dinheiro, posso compensá-los atravéz de Dcomp com os créditos que eu possuo de PIS/COFINS e IPI?

Se sim, por gentileza me informem a legislação pois creio que posso porém há na internet muita dúvida sobre o assunto.

Bom dia Cleber,

A compensação (neste caso) não é permitida, pois os débitos (IR e CSRF) não são originalmente seus. Sua empresa é apenas a responsável pelo pagamento de valores retidos de terceiros.

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OK.
Agradeço sua resposta.

Mais no momento em que eu retenho a obrigatoriedade de pagamento não passa a ser minha?
Então por que eu não posso compensar com créditos que eu tenho?

Gostaria de ler o dispositivo legal.

Bom dia Cleber

Art. 2º O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrados pela SRF, passível de restituição ou de ressarcimento, e que desejar utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições administrados pelo órgão ou ser restituído ou ressarcido desses valores ( IN SRF 598/2005 ) (eu grifei)

Segundo o pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, a impossibilidade se dá por não se tratar de débitos próprios e por falta de previsão legal.

Entretanto nada o impede e você deve buscar/solicitar o entendimento do Delegado da Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal.

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