Partícula ME no cadastro CNPJ

Caros colegas, mês passado quando da emissão do DAS de um cliente, verificamos que estava acrescentada a partícula "ME" ao final da razão social. Consultei o CNPJ e realmente foi acrescentada a partícula. Verifiquei também que outros clientes optantes pelo lucro real e presumido também tiveram a partícula acrescentada pela Receita Federal sem que fizessémos nenhuma alteração. Enviei uma mensagem ao fale conosco da Receita solicitando explicações, e até agora nada. Alguém também verificou esse mesmo erro?

Boa Tarde Juliana

Verifiquei sim, e procede o que você comentou. O fato da RFB acrescentar Me na frente da razão social da empresa, tempos atrás a junta comercial de Minas Gerais estava pedindo para acrescentar o evento de inclusão com a sigla ME na DBE. Fica a duvida de onde a RFB tirou as informações que toda empresa é ME

Boa tarde Juliana,


Pode ver informações neste link : Novidades - CNPJ

Boa tarde, Mario!
Quanto a versão 3.5 do CNPJ, não tenho dúvidas.
O que ocorre, nestes casos, é que foi incluída à razão social das empresas a partícula "ME" sem que houvessee nenhuma alteração contratual ou de cadastro, foi erro da Receita, não sei se de atualização...
A empresa sempre foi somente "Ltda" e agora consta no CNPJ "Ltda - ME".

Juliana,

Ver a seguir o item 4 do link informado para leitura, assim sendo, foi feita pela Receita Federal do Brasil, enquadramento automático, e caso não for seu caso, deve proceder conforme item 4.3 abaixo.


4. Reenquadramento ou Desenquadramento (empresa existente) - evento 222:

4.1 Para alteração de porte, a empresa deverá solicitar o evento 222 - "Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de Porte de Empresa".

4.2 A partir do dia 30/08/2012, o sistema CNPJ passará a agregar, automaticamente, a partícula ME ou a partícula EPP ao nome empresarial, de acordo com o porte constante da base CNPJ.

4.3 A empresa cujo porte no sistema CNPJ estiver incompatível com a sua condição deverá transmitir o evento 222 - "Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de Porte de Empresa", utilizando como data de evento a de registro da declaração de enquadramento/desenquadramento no respectivo órgão de registro.

Caros(as),

Quanto a particula ME acrescida ao CNPJ, o que ocorre é que atualmente o sistema da Receita verificando que na base de dados conste assinalado o porte da empresa (como ME-EPP-DEMAIS) na epoca do cadastramento no CNPJ ou última alteração de dados, o sistema automaticamente acrescentará ao nome empresarial ME ou EPP.

Boa Tarde Pessoal!

Pelo que entendi a receita federal esta fazendo a inclusao da expressão ME/EPP de acordo com a media de faturamento da empresa.

ME (ate 360.000,00)
EPP (de 360.000,00 à 3.600.000,00
Demais (Acima de 3.600.000,00).