DIRPF - troca de profissão de MEI p/ func. público

Colegas do fórum; Recentemente fui chamado para um concurso público que prestei há algum tempo, e como compensava, pela estabilidade, aceitei o cargo, porém, precisei fechar (dar baixa, cancelar) todos os meus registros de MEI, pois, como me informaram: Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário.

Até aí tudo certo, infelizmente, tive que fechar minha "empresa", cancelando meu registro de Microempreendedor Individual. Não tive como manter ambos. Agora, minha dúvida é somente de como ficará minha declaração de renda no ano que vem?

Pois já tenho uma parte da DIRPF salva (adiantada) com minhas informações sobre MEI, como rendimentos recebidos do meu CNPJ de MEI como fonte pagadora, lucro presumido não tributável, bens e direitos que adquiri como MEI etc.

E agora, deverei adicionar a nova profissão e nova fonte pagadora CNPJ (em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular)? Não irá dar problema ou confusão deixar as duas fontes de CNPJ (meu CNPJ antigo de MEI que já fechei e a nova fonte pagadora, o CNPJ do "Governo do Estado"?). Pois é somente para questão de impostos, certo?

E também alterar a "Ocupação Principal" que eu tinha preenchido como "14 - Microempreendedor individual (MEI)" para meu cargo atual, correto?

Obrigado.

Boa noite Alberto,


Deve declarar os rendimentos, bem como deduções e IRRF, das duas fontes pagadoras, ou seja, sua empresa (MEI) e do Governo do estado, respeitando em cada uma delas o tipo de rendimento (Tributável, Isentos, Exclusivamente na Fonte).

Não esquecer de dar baixa na DIRPF (Declaração de Bens e Direitos) do encerramento do MEI.

A nova ocupação principal, sera a atual exercida por Você.

Ok, muito obrigado Mário, esclareceu todas as minhas dúvidas sobre a declaração. Agradeço bastante mesmo pelas informações.

E apenas para confirmar, para dar baixa na DIRPF (Declaração de Bens e Direitos) do encerramento do MEI, basta informar que a Situação em 31/12/2011 eu tinha o valor X e em 31/12/2012, informar o valor (R$) 0,00 e na Discriminação informar "Encerramento de MEI"?

E também, acrescentando um pouco do assunto inicial do tópico, se paralelamente ao meu trabalho, nas horas vagas, eu desejar continuar realizando algumas de minhas atividades de autônomo, para pessoa física ou para pessoa jurídica que não exige nota fiscal, qual a melhor maneira de eu fazer isso, podendo declarar legalmente meus rendimentos e sem atrapalhar meu cargo de servidor público?

Obrigado.