Boa tarde Wagner
O Centro Acadêmico em questão, cujo Código de Natureza Jurídica é 399-9 (Associação privada) é (deve ser) uma instituição sem fins lucrativos, que em relação ao regime de tributação encontra-se isenta de impostos, conforme disposto no Artigo 12º e seguintes da Lei 9532/1997
Vale dizer que não está sujeita a nenhum regime tributário (Lucro Presumido ou Real), haja vista que enquadra-se como pessoa juridica isenta.
Porém, tal fato não dispensa a entidade da prestação de informações a Secretaria da Receita Federal através da DIPJ, DCTF e DACON (se for o caso)
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