associação privada

Bom dia, estou abrindo uma empresa associação privada cód. 399-9 com os seguintes cnaes: 94.30-8-00, 94.93-6-00 e 94.99-5-00. Como procede referente a recolhimento de impostos? Quais as alíquotas e prazos para pagamento?

Boa tarde Wagner

Todas as CNAES sitada por você são bastante abrangentes,

para obter as resposta que procura você tem que ser mais esepcífico imformando exatamente quais são as atividades exploradas por tais pessoas juridicas.

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Saulo, boa tarde..
Refere-se a um centro acadêmico de matemática... Aproveitando, tenho outra dúvida: esse empresa pode ser lucro presumido, ou lucro real?

Boa tarde Wagner

O Centro Acadêmico em questão, cujo Código de Natureza Jurídica é 399-9 (Associação privada) é (deve ser) uma instituição sem fins lucrativos, que em relação ao regime de tributação encontra-se isenta de impostos, conforme disposto no Artigo 12º e seguintes da Lei 9532/1997

Vale dizer que não está sujeita a nenhum regime tributário (Lucro Presumido ou Real), haja vista que enquadra-se como pessoa juridica isenta.

Porém, tal fato não dispensa a entidade da prestação de informações a Secretaria da Receita Federal através da DIPJ, DCTF e DACON (se for o caso)

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ok, só mais uma dúvida... então a empresa emitirá nota fiscal normalmente, e na escrituração informo como isento de impostos... e só fica a obrigação de informar o faturamento nas declarações? - desculpe, mas estou completamente perdido a respeito desse tipo de empresa..

Boa tarde Wagner,

As mensalidades serão cobradas contra entrega de recibos respaldados em contrato firmado com cada mensalista.

Você deve reunir-se com os interessados e solicitar cópia do Estatuto Social com vistas a certificar-se das atividades cuja exploração é permitida

Uma vez ciente disto é que deverá determinar como serão reconhecidas as receitas desta entidade.

Para saber mais acerca do assunto, consulte a sala "Contabilidade em Geral".

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