CNAE Participante Simples

por gentileza alguem pode me informar se o cnae 4929902 pode fazer parte simples nacional? ? é que tem um caso de uma empresa que tem este cnae e faz parte do simples, por isso minha dúvida.

Bom dia Patricia, a Resolução do Comitê Gestor 94/2011, traz em seus anexos a lista de CNAEs impeditivos e ambíguos. Este CNAE (TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL) consta da lista dos impeditivos.

Patricia Alexandra Domingues,
Bom dia!

No Portal Contábeis, há uma ferramenta no canto esquerdo da Tela, chamada de Simples Nacional, onde colocando o código CNAE, ou apenas palavras chaves da descrição da atividade, é possível acompanhar os Cnaes disponíveis, como também se a atividade é permitida ou não no regime do Simples Nacional (Lc 123/2006).

Para acessar, clique aqui: Consulta Cnae

Sds...

Obrigada amigos, eu já havia consultado porém minha dúvida era só quanto a esta empresa que prefiro não citar mas que possui em suas atividades este CNAE impeditivo porém faz parte do Simples Nacional.

Boa tarde Patricia,

Se a empresa tem entre as atividades que explora uma que é impeditiva, deve (orbigatoriamente) solicitar a exclusão da sistemática so Simples Nacional ou promover alteração contratual com vistas a retirar esta atividade de seu Contrato Social.

Caso não providencie a solicitação de exclusão ou não retirá-la do Contrato Social, está sujeita a ser excluída de oficio com vigência retroativa a data de sua inclusão entre as outras atividades.

Face ao exposto, mesmo que a empresa "ainda esteja no Simples sem problema algum", corre o sério risco de ser excluída a qualquer instante.

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Obrigada Saulo, sua resposta elucidou minha dúvida, tenha uma ótima tarde.