Simples Nacional anexo Errado

Uma empresa que tributa no anexo IV(serviço) em 2010 informou errado a tributação do seu imposto em um unico mês. Informou no anexo II(industria). Sendo que a Aliquota era a mesma, não se percebeu a diferença. Agora a Prefeitura desta cidade esta querendo o valor devido. Retifiquei a DASN, mas os valores com certeza já foram repassados para cada entidade. Como procedo agora? Alguem teve algum caso parecido?

Bom dia Charlene,

Presumo que o DAS gerado na apuração incorreta foi pago. Com certeza o repasse já foi feito. O procedimento inicial e único que conheço, que você deveria fazer, já foi feito que é a retificação da apuração e DASN do respectivo ano.

Não encontrei na legislação algo que esclareça esta dúvida, mas vou continuar procurtando. Caso não encontre, acho que a única solução será efetuar uma consulta formal a RFB.

Está empresa que me refiro acima, prestadora de serviço não tem inscrição estadual. Alguem sabe me informar para onde vai o valor do ICMS?

Charlene o ICMS é repassado para o seu estado. Portanto você deve contatar a Secretaria da Fazenda Estadual do seu estado e requerer o reembolso do ICMS pago indevidamente.

Mesmo sem Inscrição estadual?