Tributo inferior a R$10,00

Por erro preenchimento Darf competencia082012 recolhido a menor em R$5,00. Por ser inferior a 10,00 acrescenta-se ao Darf da competência seguinte? E os acréscimos como a RFB irá apropriar? Como ficam DCTF e Dacon?

Boa tarde Edna,


Deve recolher o complemento na próxima competência, e sobre esta diferença, acrescer juros e multa.

Retificar DCTF onde informou o debito erroneamente, informando o débito pelo valor correto, vincular o pagamentos com os dois DARF´s pagos referente ao débito.

No segundo DARF, em "pagamentos com DARF" digitar o DARF tal como pago na rede bancária e na coluna valor pago do débito, informar R$ 5,00.



Retificar o DACON também, caso seja referente a PIS e ou COFINS.



Como alternativa, visto que o valor é baixo, poderá pagar um DARF no valor de R$ 10,00, onde terá como principal R$ 5,00, calcular corretamente a multa e a diferença, lançar como juros.