Receita de Exportação_Dacon

Olá,
Gostaria de saber se no preenchimento do Dacon, a empresa que auferiu receitas de exportação deve informar o valor desconsiderando o cancelamento de receitas.

Att

Boa noite Tatiana,


Se esta se referindo onde lançar as receitas de exportação:


Fonte : Menu "AJUDA" do DACON


Regime não-cumulativo:

PIS


Linha 07A/07 - Receita Sem Incidência da Contribuição - Exportação

Informar nesta linha a receita bruta decorrente de:

1) exportação de mercadorias para o exterior;

2) serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

3) vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Atenção:

1) Não constituem receitas de exportação as decorrentes de vendas efetuadas a empresa estabelecida na Amazônia Ocidental, em área de livre comércio ou em zona de processamento de exportação, exceto se se tratar da hipótese prevista no item 3 acima.

2) Para os fins do item 3 acima, considera-se fim específico de exportação a remessa direta dos produtos vendidos a embarque de exportação ou a recinto alfandegado (§ 2º do art. 39 da Lei nº 9.532, de 1997). Se a venda for feita a comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, também se considera fim específico de exportação a remessa direta dos produtos vendidos ao recinto de uso privativo de que trata o art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002 (alínea "b" do § único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, c/c art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002).


COFINS

Linha 17A/07 - Receita Sem Incidência da Contribuição - Exportação

Valor informado na Linha 07A/07.




Regime Cumulativo:

PIS

Linha 08A/08 - Receita Sem Incidência da Contribuição - Exportação

Informar nesta linha a receita bruta decorrente de:

1) exportação de mercadorias para o exterior;

2) serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

3) vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Atenção:

1) Não constituem receitas de exportação as decorrentes de vendas efetuadas a empresa estabelecida na Amazônia Ocidental, em área de livre comércio ou em zona de processamento de exportação, exceto se se tratar da hipótese prevista no item 3 acima.

2) Para os fins do item 3 acima, considera-se fim específico de exportação a remessa direta dos produtos vendidos a embarque de exportação ou a recinto alfandegado (§ 2º do art. 39 da Lei no 9.532, de 1997). Se a venda for feita a comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, também se considera fim específico de exportação a remessa direta dos produtos vendidos ao recinto de uso privativo de que trata o art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002 (alínea "b" do § único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, c/c art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002).



COFINS

Linha 18A/08 - Receita Sem Incidência da Contribuição - Exportação

Valor informado na Linha 08A/08.

Obrigada pela explicação mas o que eu quero saber é o seguinte: se a empresa auferiu receitas de exportação e parte desse valor foi cancelado, o valor que tenho que declarar tem que ser o valor total ou já desconsiderando esse cancelamento???

Bom dia Tatiana,


Se houve cancelamento das vendas, as mesmas devem ser excluídas da receita bruta, para cálculo do PIS e da COFINS.