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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa Inativa

GILMAR PEREZ LAHOZ

Gilmar Perez Lahoz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 19 outubro 2012 | 08:22

Bom dia, gostaria de saber quais obrigações de uma empresa inativa.
Alem de estar inativa não foi entregue nenhuma declaração, preciso encerrar esta empresa e esta acusando falta de entrega de DCTF e DIPJ dos ultimos 5 anos. Será que se eu entregar as DIPJ Inativa já basta ou terei que entregar tambem as DCTFs?

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Sexta-Feira | 19 outubro 2012 | 08:30

Bom dia Gilmar,


Se a empresa ficou "INATIVA" em todos este anos-calendário, basta apresentar a DSPJ para cada ano-calendário que esteve nesta situação (INATIVA).



Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.


Uma vez apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Dirf; DIPJ e Dmed. Caso a DSPJ – Inativa 2012 tenha sido enviada indevidamente e o contribuinte deseje transmitir alguma dessas outras declarações, basta fazer uma retificação da DSPJ – Inativa 2012, anteriormente enviada, e assinalar a opção 'Não', diante da pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?". Tal procedimento de retificação da DSPJ – Inativa 2012 anula a declaração de inatividade anterior e possibilita a entrega das demais declarações.


Fonte: PJ "INATIVA"



Obs.: Para baixa, não esquecer de apresentar também, a SEFIP "Ausência de Movimento" para primeira competência em que esteve nesta condição.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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