x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 4

acessos 999

Lucro real para lucro presumido: créditos

Cibele Francisco

Cibele Francisco

Bronze DIVISÃO 2, Arquivista
há 12 anos Segunda-Feira | 22 outubro 2012 | 16:02

Olá pessoal do fórum. Estou com uma dpuvida e acho que vcs são os únicos que podem me ajudar. Já procurei tópicos a respeito no fórum mas infelizmente nenhuma me ajudou. Minha dúvida é a seguinte: eu sei que é possível migrar de lucro real para lucro presumido, porém o que acontece com os créditos acumulados como lucro real? se depois de lucro presumido a empresa volte a optar pelo lucro real os créditos ainda poderão ser utilizados ou os créditos "somem" com mudança de opção para lucro presumido?
Quem souber a resposta se pudar me dizer a legislação eu agradeço.
Obrigada!

SUPERVISÃO CONTABIL

Supervisão Contabil

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 23 outubro 2012 | 08:45

Nos termos do artigo 41, § 2º da IN SRF nº 594/2005, a pessoa jurídica que, tributada pelo Imposto de Renda com base no lucro real, passar a ser tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, ou fizer a opção pelo Simples Nacional , perde o direito de utilização dos créditos relativos ao regime de não-cumulatividade eventualmente ainda não utilizados até a data de alteração do regime de apuração do imposto de renda.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.