declaraçao de inatividade insenta a cobrança dctf

Boa tarde
Se alguem poder me ajudar desde ja agradeço.
Estou com uma empresa lucro presumido que em 2009 estava sem movimento foi feito a declaraçao de inatividade em 2010, so que agora fui verificar pendencias e esta cobrando DCTF de 1ª e 2ª semestre de 2009.



att.JOSELI

Boa tarde Joseli,


Se sua empresa estava "INATIVA" em todo o ano-calendário 2009, estava dispensada da apresentação da DCTF referente a este período, conforme dispõe o Inciso III e parágrafos 5º e 6º do Artigo 5º da IN RFB nº 903/2008, transcrito a seguir, que estava vigente à época:


SEÇÃO IV

DA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF

Art. 5º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:


III - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF;


§ 5º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

§ 6º Na hipótese do § 5º, o pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Porém, visto que a Receita Federal esta cobrando DCTF deste período, é porque em sua base de dados, deve haver recolhimento de impostos/contribuições com aposição do CNPJ de sua empresa, de posse do certificado digital da empresa e ou de Procuração Eletrônica outorgada por sua empresa, faça uma pesquisa no Portal E-CAC em "Pagamento e Parcelamento" / "Consulta Comprovante de Pagamento" para se certificar se há ou não recolhimento no CNPJ da empresa, para as devidas providências.

Boa tarde Mario Gilberto

Obrigada por sua resposta, eu ja ferifiquei se ouve algun imposto ou qualqer movimento neste periodo e nao encontrei, quais seria as providencias devidas,realmente nao sei o que fazer,essa e a primeira vez que vejo isso.

Att. JOSELI

Boa tarde Joseli,


Se realmente a empresa ficou "INATIVA", conforme conceito acima citado, deve protocolar um requerimento na Delegacia da Receita Federal de sua Jurisdição, expondo o caso, e requerer que seja cancelada a cobrança de tais DCTF, por estes motivos.

Bon dia Mario Gilberto

Obrigada pela sua ajuda e sua atençao.