dctf

Boa tarde, estou com a seguinte dúvida: empresa optante pelo Simples Nacional que tomou serviços de Escritório de Advocacia e que efetuou retenção do IR ao efetuar o pagamento para este, terá que declarar DCTF mesmo não estando no rol de suas obrigações acessórias?

Ruth de Fatima Jurchaks,
Boa tarde!

Estão obrigadas a entrega da DCTF:

Conforme art. 2°, da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), desde que tenham débitos a declarar:

a) as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz;

b) as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios; e

c) os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.

Conforme art. 3°, da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, estão dispensadas da apresentação da DCTF:


a) as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional;

...

Sendo assim, a empresa optante pelo simples nacional, mesmo estando sujeita ao recolhimento do IR sobre serviços tomados, fica dispensada da entrega da DCTF conforme exposto acima.

Sds...

Obrigada Paulo pela atenção e pronta resposta. Tenha uma ótima semana.