Boa Tarde!!
Saulo Hausi, consultei a lista de profissões regulamentadas e não consta consultoria, agora fiquei na dúvida se aplico ou não a base reduzida.
5. PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Lista de profissões regulamentadas extraídas do Setor de Documentação/MTE:
1. Administrador: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 (Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração); Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 (Dispõe sobre a regulamentação da exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição dos Conselho Federal e Regionais de Técnicos de Administração) e Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 (Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração).
2. Advogado: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
3. Aeronauta: Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 (Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 (Expede instruções para a execução da Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984) e Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta).
4. Arquivista / Técnico de Arquivo: Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 (Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo) e Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985.
5. Artista/Técnico em espetáculos de diversões: Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 (Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências) e Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978.
6. Assistente Social: Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências).
7. Atleta de Futebol: Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976.
8. Atleta Profissional de Futebol: Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976 (Dispõe sobre as relações de trabalho do Atleta Profissional de Futebol) e Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998 (Trata das normas gerais sobre desporto, Atleta Profissional)
9. Atuário: Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 (Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências) e Decreto nº 66.408, de 03 de abril de 1970 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário).
10 . Bibliotecário: Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 (Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício) e Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965.
11. Biomédico: Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 (Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia) e Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982).
12.Biólogo: Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 (Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia); Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982).
13. Bombeiro Civil: Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 (Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil).
14.Contabilista: Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 (Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros); Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965 (Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade); Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969 (Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade).
15. Corretor de Imóveis: Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 (Dá nova regulamentação a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização); Resolução nº 12, de 25.11.78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Dispõe sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e sua inscrição nos Conselhos Regionais).
16. Corretor de Seguros: Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964 (Regula a profissão de Corretor de Seguros); Decreto nº 56.903, de 24 de setembro de 1965 (Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o artigo 32 da Lei nº 4.594/64).
17.Despachante Aduaneiro: Portaria Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980 (Dispõe sobre a habilitação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, bem como sobre o registro e a cassação de habilitação).
18. Economista: Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 (Dispõe sobre a profissão de Economista); Decreto nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista).
19.Economista Doméstico: Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico); Decreto nº 92.524, de 08 de abril de 1986; Lei nº 8.042, de 15 de junho de 1990 (Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento).
20. Educação Física: Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais de Educação Física).
21. Empregado Doméstico: Lei nº 5.859, de 11/12/72 (Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico); Decreto nº 71.885, de 09.03.1973.
22. Enfermagem: Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 (Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem); Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem); Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.
23. Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo: Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo).
24. Engenharia de Segurança: Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 (Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho); Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986.
25. Enólogo: Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007 (Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia).
26. Estatístico: Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico); Decreto nº 62.497, de 05 de abril de 1968 (Regulamenta o exercício da profissão de Estatístico.
27. Farmacêutico: Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 (Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia); Decreto nº 85.878, de 9 de abril de 1981.
28. Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional: Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 (Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional); Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 (Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
29. Fonoaudiólogo: Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonaudiólogo); Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.965/1981.
30. Garimpeiro: Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008 (Institui o Estatuto do Garimpeiro).
31. Geógrafo: Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979 (Disciplina a profissão de Geógrafo); Decreto nº 85.138, de 17 de setembro de 1980; Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986.
32. Geólogo: Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962 (Regulamenta o exercício da profissão de Geólogo).
33. Guardador e Lavador de Veículos: Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Guardador e Lavador de veículos automotores); Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977.
34. Instrutor de Trânsito: Lei nº 12.302, de 02 de Agosto de 2010 (Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito).
35. Jornalista: Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista); o art.11 do Decreto nº 82.285/78 estabelece que as funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, serão assim classificadas: redator, noticiarista, repórter, repórter de setor, rádio repórter, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, repórter fotográfico, repórter cinematográfico e diagramador.
36. Leiloeiro: Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 (Regula a profissão de Leiloeiro no território da República); Instrução Normativa nº 47, de 6 de março de 1996 (Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento como Leiloeiro).
37. Leiloeiro Rural: Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961 (Cria a profissão de leiloeiro rural).
38. Massagista: Lei nº 3.968, de 5 de outubro de 1961 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista).
39. Médico: Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 (Dispõe sobre os Conselhos de Medicina); Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 (Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina); Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981 (Dispõe sobre as atividades do médico residente).
40. Medicina Veterinária: Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária); Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 (Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária); Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 (Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico veterinário sem vínculo com o serviço público).
41. Mototaxista e Motoboy: Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 (Regulamenta o exercício dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço).
42. Museólogo: Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Museólogo); Decreto nº 91.775, de 16 de outubro de 1985.
43. Músico: Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 (Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico); Portaria nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho (Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e Músicos).
44. Nutricionista: Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 (Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento); Decreto nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980; Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 (Regulamenta a profissão de Nutricionista).
45. Oceanógrafo: Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008 (Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo).
46. Odontologia: Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 (Institui os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia); Decreto nº 68.704, de 04 de junho de 1971; Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 (Regula o exercício da odontologia).
47. Orientador Educacional: Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968 (Dispões sobre o exercício da profissão de orientador educacional).
48. Pescador Profissional: Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca).
49. Peão de Rodeio: Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001 (Institui normas gerais à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional).
50. Psicologia: Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 (Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo); Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62); Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 (Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia).
51. Publicitário/Agenciador de Propaganda: Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda); Decreto nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966.
52. Químico: Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 (Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de Químico); Decreto nº 85.877/1956.
53. Radialista: Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista); Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979.
54. Relações Públicas: Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967 (Disciplina a Profissão de Relações Públicas); Decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968; Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969 (Dispõe sobre a Constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas).
55. Repentista: Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010 (Dispõe sobre o exercício da profissão de repentista).
56. Representantes Comerciais Autônomos: Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965 (Regula as atividades dos Representantes Comerciais autônomos).
57. Secretário - Secretário Executivo e Técnico em Secretariado: Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985 (Dispõe sobre a profissão de Secretário).
58. Sociólogo: Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo); Decreto nº 89.531, de 5 de abril de 1984.
59. Técnico em Administração: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 (Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração); Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 - Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências); Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 (Dispõe sobre a regulamentação da exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição dos Conselho Federal e Regionais de Técnicos de Administração).
60. Técnico em Radiologia: Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 (Regula o exercício da profissão de Técnico em radiologia e dá outras providências); Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986.
61. Técnico em Prótese Dentária: Lei nº 6.710, de 05 de novembro de 1979 (Dispõe sobre a profissão de Técnico em prótese Dentária e determina outras providencias); Decreto nº 87.689, de 11 de outubro de 1982.
62. Técnico Industrial: Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio); Resolução Normativa nº 24, de 18 de fevereiro de 1970 (Autoriza os Conselhos regionais de Química a procederem ao registro de Técnicos Industriais); Decreto nº 90.922, de 02 de fevereiro de 1985 (regulamenta a lei nº 5.524/68 e dispõe sobre a profissão de técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau).
63. Zootecnista: Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista).