Cálculo de IR trimestral Laboratório de Análises Clinicas - L Pres.

Peguei recente um Laboratório de Análises Clínicas (CNAE 8640202), de um Contador que faleceu. Percebí que no 2º trimestre deste ano ele cálculou o IR trimestral da seguinte forma:
Receita 20.428,24 (cáculo 20.428,24*0,024) imposto 490,28
retenções -132,99 = IR à pagar 357,29 venc. 31/07/2012.

Aquí no escritório consideramos esta apuração errada, pois a atividade de Laboratório tem Conselho de fiscalização, mesmo com previsão de receia anual até 120.000,00, esta empresa não pode se utilizar de base de cálculo de 16%.

Gostaria de opniões dos colegas sobre a forma correta de apuração do IR desta empresa.

Obrigado.

Romulo Pontini,
boa noite.

Desde 01/01/2009 os laboratórios de análises clínicas tributadas pelo lucro presumido foram favorecidas com o percentual de presunção de 8% (oito por cento), equiparadas portanto a hospitais.

Para usufruir desse benefício, deverá ser constituída na forma de sociedade empresária e que cumpra "todos" os requisitos da Anvisa.

Fontes:
Art. 29, § 1º, III Lei 11.727/2008; e
SRF - Perg e Resp - Questão 15.

Att