Claudio Aguilar Brentan
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Olá, boa noite.
Temos uma empresa que está situada em São Paulo. Essa empresa fabrica produtos com códigos constantes do anexo da MP 563 e vende esses produtos para todo o Brasil. Recolhe 1% de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, cod. DARF 2991.
Ocorre que essa mesma empresa possui uma filial no Paraná que também fabrica o mesmo produto, mas com a finalidade única de enviá-los para sua matriz em São Paulo, onde serão estocados e vendidos. Dessa forma, a filial do Paraná possui funcionários, mas não tem faturamento do produto fabricado (apenas a Transferência).
Fica então a dúvida: a filial do Paraná não tem como pagar 1% da Receita Bruta a título de Contribuição Previdenciária pois não existe Receita de Vendas. Deverá, essa filial, continuar pagando 20% sobre a Folha de Pagamento como ocorria antes do advento da MP 563?
Muito obrigado pela atenção.
Cláudio Aguilar Brentan