imposto federais

Boa tarde, Alguem poderia me ajudar com os impostos federais de uma associação civil, preciso saber os impostos que ela paga e a porcentagem de cada um.

Obrigado

Boa tarde Ricardo

A que tipo de associação você se refere? Dê-nos mais detalhes, atividades, natureza juridica, etc.

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CNAE 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

NATUREZA JURIDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA

Bom dia Ricardo.

Este tipo de Entidade é Isenta do Imposto de renda, vale dizer que não sofre a incidência de impostos federais a não ser o PIS sobre Folha de Pagamento (1%)

Para manutenção da isenção deve observar o disposto no Artigo 12º da Lei 9532/1997 cuja integra transcrevo:

§ 2º Para o gozo da imunidade, as instituições a que se refere este artigo, estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos:

a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;

b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;

c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;

d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;

f) recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir as obrigações acessórias daí decorrentes;

g) assegurar a destinação de seu patrimônio a outra instituição que atenda às condições para gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a órgão público.

h) outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento das entidades a que se refere este artigo.

Promova pesquisa no Banco de Dados do Fórum acerca de "Entidades Sem Fins Lucrativos". Estou certo de que obterá as respostas que procura, pois muito já se comentou a respeito.

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