Lei Nº 12.741/2012 [Tributos nos preços de venda]

Bom dia!

André, irei dar uma olhada obrigada!

Gabi

Gabriele leia o meu post no link.

André, Bom dia!

Não estou conseguindo achar?
a tabela disponibilizada pelo IBPT...

Gabriele.

Bom dia Gabriele Negocia.

aqui mesmo no site tem a tabela disponível para download, basta apenas clicar em ( Tópico com arquivo(s) para download ) e selecionar o arquivo que desejar baixar.

Willian Cheng

Bom dia!

E quando a o NCM não esta na tabela que devo fazer, exemplo: 48211000 - Etiqueta segurança.


Gabi

Bom dia Gabriele Negocia, tem sim. Voce baixou a última versão da tabela? A tabela IBPTax.0.0.2.csvi?

Gabriele,

Você deverá baixar o arquivo com o nome Tabela IBPTax.0.0.2.csv aqui no forum mesmo.

Essa tabela é a segunda versão (Atualizada) do IBPT.

Nela consta o NCM 48211000 - Tributos 31,45%


Espero ter ajudado.

Willian Cheng

eu acho que eu que não to sabendo encontrar os NCM...
na tabela na verdade não tenho muito conhecimento estou começando agora.

Gabi

Abra a tabela no excel, digite CTRL + L (sistema de localização/busca) e lá você digita o ncm que você quer, sem colocar os pontos.
Com isso você encontra tanto pelo ncm quanto pela descrição do produto ou serviço.

Caríssimo WILLIAN CHENG;

Muito obrigado por, mais uma vez, me orientar.

Att.
Marcelo.

Bom dia,

A empresa em que eu trabalho não emite notas fiscais, emite apenas fatura, pois o seu ramo de atividade, locação de veículos sem condutor e não tem obrigatoriedade de emitir notas. Nesse caso, a Lei 12.741 se aplicará a esta empresa? Terei que destacar os impostos na fatura?

Marcia, bom dia.

Essa informação é encontrada logo abaixo:
Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

Não tenho nenhum cliente aqui que emita fatura, mas a lei é pra todos.
Portanto, você deve consultar o NBS desse serviço, verificar a alíquota do mesmo e destacar em tal documento.

Bom dia..
pago 6% de impostos 4% cpp e 2% iss
devo mencionar na nota de peças automotivas 4% ? lembrando a nota é feita manual empresa do simples nacional
e na minha nota de serviço menciono de manutenção automoveis 2%

devo mencionar na nota de serviço que pago 6% de imposto pro governo?
ou somente 2% para prefeitura.

isso tem que ser afixado os impostos a vista do cliente ?
onde pego esta tabela no caso de impostos de peças automotivas
a empresa é uma oficina de manutenção de carros.

grata

Boa tarde!

pessoal oque seria melhor a fazer, descrever em cada nota D-1 e D-2 ou fazer uma tabela e deixar fixado na empresa... pois é um mini mercado tem vários produtos.

Grata

Gabi

exixte uma tabela que conste o cod e a descrição do produto?

tabela só com o código não ajuda.

Tania,

Você deve informar o percentual do serviço que você presta ou do produto que você vende de acordo com a Tabela IBPTax 0.0.2, disponível para download no link 'Tópico com arquivo para download' localizado no canto superior direito de cada mensagem deixada aqui no fórum.
Nessa tabela, você vai encontrar códigos NCM de diversos produtos e códigos NBS de diversos serviços. Para cada código existe um percentual a ser informado por você. Empresas do simples não vão informar os valores do simples e sim os percentuais da carga tributária que constam nessa tabela.
Essa tabela foi desenvolvida e disponibilizada pelo IBPT, portanto, atualmente, é a única forma que temos de saber o percentual de tributos dos produtos e serviços. Claro que você pode calcular isso manualmente, mas como isso pode ser feito ninguém sabe. Então siga esses percentuais que você não terá problemas.

Espero ter ajudado.

Gabriele,

A exposição dos percentuais fica a critério de cada um. Pelo fato de ser um mini mercado e conter vários produtos, acho que ficaria um tanto quanto complicado a exibição por meio de painel ou até mesmo um 'livro' (tipo o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Neste caso, embora seja trabalhoso, a melhor forma de demonstrar isso é colocando os percentuais na nota mesmo.

Espero ter ajudado.

André Fiorin Frazatti,

Eu irei fazer isso mesmo destacar cada nf conforme o manual de olho no imposto.

att,

Gabriele.

Tania,

Se fizer o download dessa tabela IBPTax 0.0.2.csv verá que os códigos estão acompanhados de suas respectivas descrições.
Talvez você esteja vendo a primeira versão dessa tabela.

Verifique essa questão e faça o download da tabela atualizada.

André Fiorin Frazatti

você teria um exemplo para qual eu poderia verificar,
no temos uma gráfica ela vende etiqueta de segurança NCM 48211000 valor total 10.560,00 devo aplicar 31,45% = 3.321,12 esse seria meu valor aproximado do imposto?

Desde já agradeço!

Hoje eu não tenho nenhum exemplo para te mostrar, mas sei que é exatamente dessa forma que você deverá demonstrar.

Esse é o valor e percentual que você vai ter que destacar na nota como:

'Impostos Federais, Estaduais e Municipais aproximados: R$ 3321,12 (31.45%)'

Caso tenha outro produto na nota, você vai ter que colocar o total dos impostos (calculados separadamente) e uma média do percentual.

PessoALL,

Tomem muito cuidado, pois o manual criado pelo IBPT é apenas uma orientação e não uma legislação, logo nem sempre está correto e nem pode ser usado como argumento perante uma autoridade fiscal. O que vale até o momento é a legislação citada neste post, acrescido da MP 620/13 que adia por um ano as sanções por infração da lei 12.741/12.

Ainda há vários pontos ainda obscuros, por isto devem publicar mais legislação para regulamentar a referida lei.

Não consegui localizar o serviço de locação de veículos na tabela IBPTax 0.0.2.csv... Alguém sabe como posso fazer o destaque dos impostos, sendo que a empresa emite apenas faturas e não tem incidência de ISS?

Marcia, se for locação de veículos de passageiros, então o código NBS é:



Não conheço os detalhes da tributação nos serviços de locação de veículos, mas simplesmente aplique o percentual fornecido pelo IBPT sobre os valores praticados pela locadora para se chegar ao valor da carga tributária.

Uma dica; se forem poucas categorias de veículo e o preço da diária for independente do período contratado, a empresa pode simplesmente divulgar a informação solicitada pela Lei 12.741/12 através de um painel onde constem as categorias e a carga tributária por diária, sempre citando o IBPT como fonte.

Willian Cheng, obrigada!

São feitas locações de frotas de veículos por contratos, que são pagos mensalmente... Penso que posso aplicar a sua dica. Mais uma vez, obrigada pela atenção.

Boa tarde amigos,

Na tabela IBPTax 0.0.2.csv, não consegui identificar a prestação serviço relacionado a segurança do trabalho, tenho um cliente que presta serviço de assessoria nessa área, qual percentual devo usar?

Grato
Wilson

Wilson, eu fiz uma pesquisa rápida e encontrei alguns códigos NBS relacionados à segurança no trabalho, mas como voce citou especificamente "assessoria em segurança no trabalho" então o que melhor casou foi este:



Neste caso a alíquota levantada pelo IBPT é 18,32%.

Apenas uma ressalva, não tome a minha pesquisa como verdade final, pois o meu conhecimento na área de serviços é bem parco. Então pesquise melhor.

Willian Cheng, bom dia

Obrigado pela ajuda, como a atividade é realmente Segurança do Trabalho, não deve ter outra.

Grato
Wilson

Olá Contadores, gostaria de saber como vai ser feito o cálculo para o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) com relação a lei da transparência, na NFe já sei que é com relação ao NCM e aliquotas em cima disso, porém a dúvida está no CTe, como calcular o valor a ser informado no campo vTotTrib no CTe, alguém sabe informar isso? Obrigado pela ajuda

Pessoal boa noite!

Tenho um cliente que confecciona roupas de malhas, cotton, etc! Alguém saberia me informar a NCM correta destes produtos? pois a que tenho acredito estar errada! Me ajudem por favor