Lei Nº 12.741/2012 [Tributos nos preços de venda]

Bom dia Vagner, entendi, mas como vamos usar então a tabela de NBS, ex:
Na NF vem: Almondegas, lazanha, arroz a grega, etc,etc... para cada produto deste vou tem que achá-los na tabela NBS ? E para cada um haverá um percentual ?
Como será discriminado no final da NF, uma vez que serão inúmeros produtos e se temos que colocar um valor aproximado de custos ?

Abç.

Olá Fausto Ortiz,

O Decreto 7.708/13 instituiu duas novidades em relação à codificação da prestação de serviços:

1 - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS

2 - Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

Por sua vez, a Portaria Conjunta RFB/SCS 1.820/13 aprovou a versão 1.1 da NBS e a versão 1.1 da NEBS.

Para fins de consulta e estudo, deixo aqui, neste tópico, as tabelas referentes à NBS e NEBS.

Fausto.

No caso de produtos terá que encontrar a NCM(Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada um, para o serviço que terá que ser a NBS(Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Bom dia Pessoal,

Não consegui entender corretamente, como ficará a questão do II e do IPI?

Olá Fausto Ortiz,

Ainda informo que disponibilizei uma ferramenta para pesquisa por NCM (mercadorias) ou NBS (serviços). Você poderá acessá-la clicando aqui.

Para saber quais são o códigos, faça o download das tabelas que anexei neste tópico.

Qualquer dúvida, volte a postar.

Bom dia Dimitry, puxa muito obrigado mesmo.
A única coisa que não consigo entender é se tenho que consultar cada produto para obter o percentual ( % ), como será discriminado no final da NF se existe % diferentes por produto ? Como vai ser este total ?

Abç.

Pelo que entendi vai ter que pesquisar sim 'cada produto', pois cada NCM tem seu % diferenciado.
agora, referente ao TOTAL dos IMPOSTOS deverá ser descriminado no total da NFe, levando em consideração o valor do seu produto x o % de tributos.
total do imposto / total do cupom = X

valor que chegará ao final que deverá ser informado na NFe.

Sim. Também penso da mesma forma que você.

Quanto ao II e IPI, é complexo. A menos que você trabalhe no IBPT, não aconselho tentar elaborar o cálculo da carga tributária. Em caso de fiscalização poderá se solicitada a memória de cálculo (metodologia).

O art. 2º da Lei 12.741/12 estabeleceu que os valores aproximados serão apurados sobre cada operação, e poderão, a critério das empresas vendedoras, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos.

Nesse sentido, o IBTP disponibilizou tabelas com os percentuais de carga tributária que já incluem todos os regime de tributação.

A grande vantagem de utilizar as margens do IBPT é que a responsabilidade recai sobre a instituição, eximindo a empresa de quaisquer prejuízos.

Já vivemos em ambiente demasiado "embaralhado" pela legislação.

É apenas uma sugestão.


A única coisa que não consigo entender é se tenho que consultar cada produto para obter o percentual ( % ), como será discriminado no final da NF se existe % diferentes por produto? Como vai ser este total?

Sim, o cálculo é feito por produto. Mas não recomendo que você faça isso manualmente. Sugiro que tente um contato com o suporte dos sistemas que emitem documentos s fiscais para que os mesmos possam automatizar o processo, incluindo campos específicos.
Mais uma vez (risos), apelo para o meu blog. Na orientação Informação dos Tributos na Nota Fiscal tem um exemplo de como deve ser feito o cálculo com mais de um produto.

Apenas solicito que, caso haja dúvidas, publique-as aqui com o intuito de continuar enriquecendo o fórum.

Dimitry Pedrosa,

Acabei de falar com o pessoal do IBPT.
eles me informaram que essa questão do II e do IPI já foi embutido no % Carga Trib. de Importado.
mas, tendo total ciência referente ao que menciona no § 7º.

§ 7º Na hipótese de incidência do imposto sobre a importação, nos termos do § 6º, bem como da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, todos os fornecedores constantes das diversas cadeias produtivas deverão fornecer aos adquirentes, em meio magnético, os valores dos 2 (dois) tributos individualizados por item comercializado.

ou seja, o isumo/componentes dos produtos tem que ter 20% de produtos importados para utilizarmos a carga tributária de Importados.
caso seja menor, utilizar a carga tributária de Nacionais.

Taise e Dimitry, muito grato pela aula.

Dimitry, aproveitando, no seu blog consigo consultar então todos os produtos que entrarão no corpo da NF com seus respectivos % e no final ainda faz o cálculo que você a Taise disseram ?

Eu não havia percebido que você estava se referindo à origem do produto (nacional ou importado), mas ao cálculo da carga tributária. De qualquer maneira, sua colocação foi muito útil.


No blog apenas disponibilizei, segundo a última tabela publicada pelo IBPT, os percentuais da carga tributária (nacionais ou importados). Você consegue consultar, mas o blog não faz o cálculo da somatória.

Para ajudar, vou disponibilizar uma planilha para esse fim aqui no tópico. Mas a recomendo a utilização dela somente se você não possuir um sistema ou o mesmo não oferecer essa ferramenta.

Dimitry Pedrosa,

minha duvida era tanto a Origem quanto ao Calculo HAHA

mas acho que agora não haverá tantos problemas, pelo fato de esses tributos estarem embutidos nesse % informado do IBPT.

Olá Taise Benedet,

Novamente, pensamos do mesmo jeito.

Apenas ressaltar a mensagem anterior que deixei para o colega Fausto Ortiz, disponibilizei uma planilha para esse fim aqui no tópico. É só fazer download.

Dimitry Pedrosa,

Muito Obrigada pela planilha, bem planejada e com layout bem bacana. Parabéns.

tambem estou utilizando a pesquisa naquele site que voce informou (blog.razaocontab.com)
se torna mais fácil do que pesquisar naquele EXCEL mal formatado HAHA

Dimitry Pedrosa,

Muito obrigado pela dica do site bem mais simples do que ficar procurando na tabela do excel e também por disponibilizar a planilha que ficou muito bem elaborada.

Boa tarde Dimitry Pedrosa,

naquele site onde voce mencionou para pesquisarmos, não consta todas as NBS né?
tentei pesquisar por algumas que constam na tabela em EXCEL do IBPT e não consegui localizar.

Olá Taise Benedet,

Quando criei a ferramenta, tinha quase certeza que a NBS viria com 8 dígitos, assim como a NCM. Como você já percebeu, me enganei (risos).

Quando for pesquisar a carga do serviço, ao invés de digitar 108011200, por exemplo, basta suprimir o primeiro dígito 08011200.

Como pretendo atualizar para a nova tabela que o IBPT está para divulgar, esse erro irá sumir em breve.

Sem problemas Dimitry,

é que fiquei com essa dúvida mesmo.

Aliás, percebi tambem que os % estão diferentes da tabela do IBPT.
por exemplo, NCM 87120010

no blog:

Código: 87120010
Tabela: NCM
Carga Trib. de Nacional (%): 36,48
Carga Trib. de Importado (%): 57,08

no EXCEL IBPT:

87120010 0 Bicicletas 35,85 45,80

Olá pessoal,

Informo que a ferramenta para pesquisa da carga tributária está atualizada.

Agora é possível visualizar a Descrição e a Versão da tabela.

Gostaria de agradecer a todos, inclusive Ercilia Heloá, pela consideração em elogiar o meu trabalho e, em especial, à Tais Benedet, que fez os apontamentos dos erros.

Façam os testes e, qualquer comentário, por favor, avisem-me.

A ferrramenta: Pesquisa da Carga Tributária

Bom dia Dimitry Pedrosa,

Obrigada, irei testar sim hihi

uma pergunta,

para consultar a NBS 1719 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares

como devemos preencher para pesquisar?

Olá Taise Benedet,

Agora basta digitar a NBS completa ou em partes. Informe (por exemplo) --> 113022100

E o resultado será:

Código: 113022100
Ex:
Tabela: NBS
Descrição: Serviços de contabilidade
Carga Trib. Nacional (%): 18,45
Carga Trib. Importado (%): 19,05
Versão: 0.0.2

Dimitry Pedrosa,


e aqueles Serviços que são com 04 ou 03 dígitos?

como:

1719 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
403 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

Olá Taise Benedet,

Na realidade, esses códigos são da LC 116/03. O IBPT deu a seguinte declaração sobre o porquê da inclusão dos mesmos:

(grifei)

Então, você poderá escolher qual dos códigos prefere - NBS ou LC 116/03.

Sim sim Dimitry Pedrosa,

é que optamos por utilizar o da LC mesmo.

se não irá confundir meus clientes :X
são 43 clínicas médicas e utilizam tudo 403.
se falarmos para eles mudarem, irão questionar e não dara muito certo.

até porque desde o inicio o pessoal que cuida de NFem decidiu fazer assim.

mas muito obrigada! :D

Bom dia

Alguém poderia me explicar a respeito do IBPT, já tentei diversas vezes entra pelo site do IBPT para obter o manual e tabela falar no chat e não consigo.
Empresas que emitem notas fiscais que tem mais de um produto na nota como é mencionado o IBPT ?

Bom dia,

o calculo é realizado produto por produto.
mas nos DADOS ADICIONAIS da NFe, constará a média referente ao % e ao valor do imposto.

Alessandra.

Caso você utilize o emissor gratuito de NF-e, ele tem um campo próprio por produto que você inclui na nota fiscal.

Mas no emissor de nota fiscal gratuito no final ele me dara em media o valor dos tributos no caso de uma nota com 3 produtos e 3 NCM diferentes ele me dará o valor dos tributos automatico ?

Alessandra.

Não.

No programa os itens são incluídos uma a um, no quadro "Produto e Serviço", na aba "Tributos" você verá o campo Valor Total dos Tributos...aí você terá que fazer o cálculo de acordo com a tabela do IBPT, ou seja: você irá na tabela, procura a porcentagem, calcula o valor e o insere no campo.
Ao fim da nota fiscal, no campo Dados Adicionais você verá a frase que diz o valor total de imposto de acordo com a tabela.

Vagner como é feito esse calculo ?
Essa mensagem que voce mencionou "no campo Dados Adicionais você verá a frase que diz o valor total de imposto de acordo com a tabela", não apareceu