Leticia Vasconcellos Martins, escreveu
De acordo com o Decreto 8.264 as empresas optantes pelo
Simples Nacional poderão utilizar as alíquotas a que se encontram sujeitas.
Entendemos que para as empresas de comércio não é uma situação tão simples pois deverá adicionar o valor da
ST, IPI...Porém as em se tratando de empresas prestadoras de serviço a situação fica muito mais simples pois não terá que adicionar mais nenhum percentual e poderá utilizar apenas o percentual que é utilizado para o cálculo do Simples Nacional.
Dessa maneira as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar a planilha do IBPT ou informar suas próprias alíquotas.
Utilizando a planilha do IBPT o percentual será mais alto pois para achar essa alíquota foi levado em consideração uma média estimada de acordo com o tipo de serviço e não o regime de tributação.
Leticia, eu também entendi desta forma... porém a orientação é colocar no corpo da
nota fiscal a seguinte observação:
"Valor Aproximado dos Tributos - % - R$ .... - Lei 12.741/12 - Fonte IBPT"
Se colocarmos o % do Simples que não está de acordo com a NBS / IBPT , como será numa possível ação fiscal?
É complicado fazer diferente do que está na tal tabela.
Cordialmente,