Pelo tamanho da confusão gerada, está patente de que a referida lei veio em momento errado. Deveriam antes de enfia-la por nossa goela abaixo, ter simplificado o sistema tributário brasileiro.
O texto da lei parece simples, mas ao mesmo tempo complexa. Para entende-la precisamos olhar a origem da referida lei, que manteve praticamente intacto o texto do Projeto de Lei 1.472/2007, sendo que o mesmo nasceu do movimento "De Olho no Imposto", liderado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que em 2006 colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas a seu favor. O objetivo era nobre e ainda é, mas a forma com que escolheram colocar em prática é podre, para não falar coisa pior.
De lá para cá, já se passaram 7 anos, quase uma década, e isto explica algumas bizarrices, como:
§ 7º Na hipótese de incidência do imposto sobre a importação, nos termos do § 6o, bem como da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, todos os fornecedores constantes das diversas cadeias produtivas deverão fornecer aos adquirentes, em meio magnético, os valores dos 2 (dois) tributos individualizados por item comercializado.
Os grifos são meus. Não há necessidade de definirem qual será o
meio magnético, já que quase ninguém mais usa tal tipo de midia. Mesmo naquela época (2006) poderiam muito bem exigir CD-ROM, uma midia tão barata quanto disquetes. Bom... o tempo passou e o texto continuou como estava.
Se a referida lei também não esclarece o que seria consumidor e a abrangência do cálculo dos tributos (carga tributária), basta lembrar do objetivo do movimento "
De Olho no Imposto", que era mostrar a população o quanto de imposto estava embutido nos produtos consumidos diariamente, desde o pão no café da manhã até o sabonete usado no banho. Então fica claro que o consumidor em questão é o
consumidor final, aquele que usa o produto/serviço e carga tributária é a totalidade de todos os impostos recolhidos em toda cadeia produtiva, com exceção dos vetos da Presidente.
Desde o início eu sempre defendi que embora tenham atribuído a responsabilidade ao contribuinte no final da cadeia produtiva, o correto é que o responsável pelas informações seja aquele que recebe o objeto em questão, no caso os tributos, ou seja, o Estado brasileiro.
O Estado brasileiro ainda não acordou para o fato de que está quase sacrificando a sua "galinha dos ovos de ouro", já que o contribuinte com os seus tributos, responde por grande parte do PIB brasileiro.
A nobreza do movimento "
De Olho no Imposto" já se esvaiu, pois só não enxerga quem não quer, que os impostos "enchem cuecas" e são mal utilizados. Quem não vê que a saúde, educação e segurança, o tripé de uma nação, está capenga e mal remendado?! Para quem não faz questão de enxergar tal disparate, não vai fazer diferença ter um cupom ou uma nota mostrando o peso dos impostos. Quem é "Gérson" vai sempre querer levar vantagem em tudo, e irá obrigar o pobre comerciante a vender sem nota e ainda por cima abater a "tal" da carga tributária, como se ele sozinho fosse responsável por toda ela.
Pode ser ufanismo da minha parte, mas acredito que chegou a hora de dar um basta a forma como o Governo conduz o seu "rebanho" de contribuintes, os conduzindo para o abate, assim como chegou a hora do "rebanho" deixar a passividade de lado, como se não fosse ele o próximo a ser "abatido", achando que sempre será o seu vizinho.
