Apuração do PIS e da COFINS

Bom dia,

Tenho uma empresa apurada pelo LUCRO PRESUMIDO e o seguinte exemplo:

Em Agosto a Empresa teve um faturamento de R$25.000,00.
PIS (0,65%) = R$162,50
Retenções do mês e de meses anteriores = R$ 312,50
Imposto devido no mês = R$150,00 (CREDOR)

Quando foi em Setembro
A empresa faturou R$ 28.000,00
PIS (0,65%) = R$182,00
Retenções do mês e de meses anteriores = R$ 110,00
Imposto devido no mês = R$ 72,00 (DEVEDOR)

PERGUNTA - Eu posso utilizar o saldo credor do mês anterior para deduzir o valor devedor deste mês, ou seja:

Se em setembro eu tive R$72,00 a pagar eu utilizo R$150,00 (de agosto) e terei um novo saldo CREDOR em setembro no valor de R$78,00. Isso pode ocorrer??

Desde já agradeço pela colaboração.

Camila de Gusmao Santos,
Bom dia!

Seu entendimento está correto.

Poderá fazer uso de saldo credor para compensar débitos futuros, até que se esgote o valor das compensações.

Sds...

Obrigada Paulo,
mas de toda forma existe algum artigo que fala dessa legalidade?
se alguem souber ;)

Camila,

Vide, Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008 Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a estituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Sds...

Boa tarde - Camila de Gusmao Santos

Esta sua empresa e que ramo ??