Aproveitamento de credito de INSS

Olá pessoal
Tenho uma empresa do Simples que presta serviço para orgão publico cujo fica retido 11% de INSS na nota. deste valor retido abato no valor do INSS retido do Funcionario e sobra um saldo. Gostaria de saber se posso apropiar esse saldo no calculo da DAS no campo do INSS?

Não, este crédito deve ser usado apenas na sefip, ou poderá ainda entrar com o pedido de restituição e receber do INSS.

Olá então oque acontece quando entramos com o pedido de restituição no INSS eles excluem do simples e ainda querem cobrar retroativo todos os impostos, nessas ultimas pesquisas que ando fazendo não achei nada que diga que possa e não possa reduzir na DAS. sabe se tem algum fundamento que impessa isso e se tem alguma penalidade???

Primeiro, você e optante do simples, caso você seja do anexo 1,2,3 ou 5, conforme IN 971/2009, e indevida a retenção.

Caso seja anexo IV, sim, poderá deduzir do cálculo do DAS, caso contrário, como mencionado, você teve um prejuízo.

Atentar-se às próximas nfs.

Espero ter ajudado

esta empresa esta no anexo 3 seção 4
Sei que não pode reter o INSS so que quando presta serviço para orgão publico eles retem alias pra que essa empresa presta serviço é para RFB. ai esse INSS ta ficando perdido.

Marcelo Ferreira

Qual é o CNAE da sua empresa? qual é exatamente a atividade que está prestando para a RFB? Por um acaso é serviços de portaria? Pois desde 2009 é indevida a retenção dos 11% sobre a NF para empresas optante pelo Simples Nacional enquadrada no anexo lll e V, caso for enquadrada no anexo IV, no PGDAS será descontado a CPP. Especifique melhor para podermos te ajudar.

Abraço

O CNAE 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar Condicionado e é o mesmo serviço que ela presta.

Marcelo Ferreira

Esse CNAE se enquadra no anexo III, então o correto é você procurar a Receita Federal onde a sua empresa presta serviço, e informar que eles estão fazendo da forma errada, pois é devida a retenção só se a empresa for Construção Civil - Anexo IV do Simples Nacional, e ainda tem que ter discriminado no corpo da nota.

Abraço

Bom dia

Não adianta ele ir lá, órgãos públicos são difíceis, fazem da forma deles e pronto.

Mais pode tentar, mais por
experiência própria será quase impossível.

Então ja tentamos na Receita Federal,Copel, Caixa Economica, entre outras e elas so dizem que este é o modelo deles e pronto.
Por isso gostaria de saber se tem algum embasamento para que eu possa deduzir esse valor da DAS, com eu disse pelas minhas pesquisas realizadas não encontro nada que diz que pode não pode, e na minha concepção se a lei é omissa eu posso fazer so que preciso de um embasamento pois se faço e o cliente se fera ai o bicho pega.

ok pessoal

Descobri a unica maneira que tem maior fundamento:

Faz uma perdcomp a RFB terá 1 ano para julgar e após voce poderá abater na DAS.

Assim não terá o risco de ser excluido do simples

FONTE. foi um escritorio tributario de SP

Agradeço o empenho de todos

Boa tarde

Vamos por partes.

Houve a retenção indevida, você, sem comunicar ao cliente, vai compensar e/ou pedi t restituição, sendo que para seu cliente esta normal.

Vai parecer um pedido indevido, logo a perdcomp pode ser anulada.

Entre em contato com o tomador para ele não fazer a informação dessa retenção e diga que vai fazer perdcomp, provavelmente vai negar novamente, então terá que arcar com esse ônus.

Espero ter ajudado

então é assim entra com uma advogado dai ele pede um mandato de segurança e 1 ano estará julgado e a receita deixa abater no DAS..

O problema é que se entrar com um pedido normal dai demora uns 3 anos e se entrar com o pededido de segurança sai até 1 ano na maioria 8 meses.

Mas na verdade so não entendo pq o pedido do contador demora e eles recusam e o mesmo pedido do advogado eles aceitam.