respostas 5
acessos 765
Wildson Gomes Pinto
Bronze DIVISÃO 3, Técnico ContabilidadeBom dia, Gostaria de saber se já saiu alguma legislação que regula as medias de estimulo ao setor de construção civil, anunciadas pelo ministro da Fazenda no dia 04/12/2012.Caso tenha saído Favor me informar que legislação e essa!
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a) Wildson
Boa tarde
Esta previsto pelo governo a publicação de desoneração da folha para o setor, mas por enquanto só saiu para o comércio varejista.
Heloisa Motoki
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a) Wildson
Boa tarde
Saiu a medida de desoneração para a construção civil (alguns setores)
A Medida Provisória nº 601/2012, entre outras providências, determinou que a partir de 1º.04.2013 e até 31.12.2014 as empresas do setor da construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0, contribuirão com a alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previdenciárias de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, avulsos e contribuintes individuais.
A partir da mesma data, contribuirão com a alíquota de 1% sobre a mesma base de cálculo e em substituição às mesmas contribuições alguns setores do comércio varejista, tais como de livros, jornais, revistas, especializados em equipamentos e suprimentos de informática.
(Medida Provisória nº 601/2012 - DOU 1 de 28.12.2012)
Heloisa Motoki
Wildson Gomes Pinto
Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Obrigado Heloisa, e quanto a outra parte das medidas anunciadas, como o Aumento do limite do “RET Social” (1%) para R$ 100.000,00.
A Proposta era ampliar o valor máximo do imóvel para aplicação desta alíquota: de R$ 85 mil para R$ 100 mil.
Se souber de alguma coisa agradeço muito.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Wildson,
A redução da carga tributária do Regime Especial de Tributação (RET) de 6 para 4% foi disposta na MP 601/2012 (citada pela Heloisa)
O aumento do valor da construção de unidades habitacionais contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida de R$ 85.000,00 para R$ 100.000,00 foi disposto na Lei 12767/2012 que alterou a Lei 11977/2009
...
Wildson Gomes Pinto
Bronze DIVISÃO 3, Técnico ContabilidadeSaulo bom dia, Muito obrigado Você me ajudou muito com essa informação.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.