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Gabriel Henrique Luiz
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom Dia
As Empresas De Lucro Real
Ainda estão obrigadas á entrega da DACON ?
e qual seria o prazo para a DACON de novembro/2012 e Dezembro/2012
Vejo em varios topicos e sites
falando sobre o Presumido e Arbitrado
Sergio Hoffmeister
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Gabriel Henrique Luiz, sim, as empresas tributadas pelo lucro estão obrigadas a entrega da DACON, porém A Instrução Normativa RFB nº 1.302/2012 publicada no DOU de 30.11.2012, prorrogou o prazo da entrega da DACON referente aos meses de outubro e novembro de 2012 para o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2013, ou seja, para o dia 07.02.2013.
Até mais
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Gabriel
Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.
IN RFB 1305/2012
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Maísa Carla Estorani
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde Saulo,
As empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou arbitrado estão desobrigadas da entrega da DACON a partir de janeiro/2013. E quanto as empresas tributadas pelo Lucro Real?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Maísa,
Apesar da consulta ter sido dirigida ao Saulo, permita-me adiantar a resposta a sua consulta.
A dispensa é somente em relação ao regime de tributação pelo Lucro Presumido e Arbitrado, assim sendo, as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real, não foram dispensadas da entrega dos DACON´s.
Ou seja, devem continuar a entrega dos DACON´s e simultaneamente, EFD-Contribuições.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Maísa
Por enquanto a dispensa alcança apenas as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo arbitrado.
Vale dizer que as tributadas pelo lucro real continuam obrigadas a apresentação do DACON Mensal.
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Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Prezado Saulo, boa tarde !
Postamos quase que ao mesmo tempo, visto que o Fórum não nos permite mais saber quem esta on line, antecipei a resposta.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Mario
Você foi exatos cinco segundos mais rápido.
Se você tivesdse cofiado a barba antes de ordenar a postagem certamente eu estaria lhe devendo desculpas :)
Bom saber que você "está por perto" e que ainda é um dos gatilhos mais rápidos do Fórum.
Ganha a Maisa que obteve confirmação da resposta
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Maísa Carla Estorani
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Obrigada Saulo e Mário!
Dúvida sanada.
Maísa
Maísa Carla Estorani
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia Saulo e Mário,
Acabei de receber esse comunicado da minha consultoria e queria compartilhar a informação no Forum:
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
Parágrafo único – O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Carlos Alberto Freitas Barreto
Marcelo Soares Vieira
Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Colegas, boa tarde!
Com a proximidade da entregas das Dacon's dos períodos de outubro, novembro e dezembro/2012, para as empresas tributadas pelo lucro presumido, me surgiu uma dúvida relação à Dacon do mês de outubro/2012 (declaração zerada, sem faturamento).
No dia 23 de novembro/2012 fiz a transmissão da mesma, agora estou com dúvida se envio outra (retificadora) ou não.
Sei que dos períodos de novembro e dezembro/2012 são obrigatórias.
Desde já agradeço.
Att.
Marcelo S. Vieira
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Marcelo,]
Se você já tinha transmitido o DACON referente a fatos geradores ocorridos em Outubro/2012, não será necessária a retificação e retransmissão da mesma.
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Simone Trindade
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
Geraldo José de Oliveira
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas Bom dia Simone!
Sim! As empresas tributadas pelo lucro presumido/arbitrado, estão dispensadas da entrega.
Só para avisá-la, que a nova versão do Dacon está com problema... para acompanhar o que está ocorrendo, é só entrar neste link:clique aqui
Simone Trindade
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade ok Geraldo
obrigada
otimo dia
Marcelo Soares Vieira
Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Saulo Heusi, bom dia!
Agradeço pela atenção e prontidão.
Só a nível de ratificação, período correto: outubro/2012.
Marcelo S. Vieira
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Marcelo
Você está certo
Inadvertidamente mencionei o ano errado
Grato pelo "puxão de orelhas" e oportunidade de permitir-me ratificar a resposta em questão.
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Claudinei Jung
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia
Nossa legislação é muito complicada.
Não conseguimos entender aqui em nossa cidade porque a IN 1.305, não alterou a IN 1.015 que relata sobre a DACON, que diz respeito a dispensa das empresas do Lucro Presumido a partir de 2013 da entrega dessa declaração.
Se forem consultar, até hoje na IN 1.015 no campo de "dispensadas da apresentação", não faz menção as empresas do Lucro Presumido. O que está gerando confusão entre os contadores de minha cidade.
Alguns até, sem necessidade, estão enviando as DACON pela dúvida e medo de cobrança posterior.
Mas a IN 1.305 é bem clara em relação a essa dispensa. Quero dizer apenas que poderiam ter alterado a IN 1.015 para não haver confusões.
Fica o protesto - registrado.
Valdilei
Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)Estava na duvida, mas o seguinte estou com uma empresa que é uma Igreja, ela também nao tem obrigatoriedade da Dacon a partir de janeiro 2013?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Valdilei,
Ver a seguir, Artigo 1º IN RFB nº 1.305/2012
Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013, de pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.
Ver também o que dispõe o Inciso II do Artigo 3º da IN RFB nº 1.015/2010
Seção II
Da Dispensa de Apresentação do Dacon
Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:
II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;
§ 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação do Dacon a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário em curso.
Assim sendo, se os valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), esta dispensado das entrega do DACON.
Valdilei
Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.