DACON e DCTF

Prezados,

Qual a periodicidade de entrega da Dacon e da Dctf, pode ser mensal ou semestral?

Existe outras obrigações acessórias.

Abraços,

Vinícius

Bom dia Vinícius,


Tanto a DCTF, quanto o DACON, periodiciade de apresentação, somente MENSAL.


Sim, existem várias outras obrigações acessórias, as federais podem ser consultadas no site da Receita Federal.

Agenda Tributária


Sobre DCTF, consulte a IN RFB 1.110/2010


Sobre DACON, consulte a In RFB 1.015/2010

Bom dia,

Aproveitando o tópico do colega, gosta de saber se empresas não obrigadas a recolher pis e cofins enviam dacon e dctf zeradas?

Bom dia Luiz,

Na DCTF, não são informados apenas PIS/COFINS, assim sendo, favor consultar o Artigo 6º da IN acima referida sobre a DCTF e nos meses em que tenha débitos a declarar, sua apresentação é obrigatória e a de dezembro de cada ano que independente de ter débitos a declarar ou não, sua apresentação é obrigatória, visto que sera nesta DCTF (dezembro) é que ira informar os meses em que não tiveram débitos a declarar.

Quanto ao DACON, ver a seguir Parágrafo 3º da IN RFB nº 1.015/2010

Art. 4º Não estão dispensadas de apresentação do Dacon as pessoas jurídicas:

§ 3º As pessoas jurídicas deverão apresentar o Dacon ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação.


Obs.: Se o regime de tributação da empresa for Lucro Presumido, a partir de janeiro/2013, esta dispensado a apresentação do DACON, conforme dispõe o Artigo 1º da IN RFB nº 1.305/2012, transcrito a seguir:


Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013, de pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Empresas que tem como atividade econômica o comercio de glp não são obrigadas a pagar pis e cofins. Como devo fazer dctf? Dacon não é obrigado, mas tem que fazer o sped pis/cofins, não é isso?

Luiz,


Como já citado acima, na DCTF também deve ser informados outros impostos/contribuições, se não possui débitos de PIS/COFINS a declarar, nada destas contribuições devem ser declarados na DCTF, porém, deve estar atento aos demais impostos/contribuições a declarar para que os mesmos sejam informados na DCTF.

Em relação a EFD-contribuições, sim, a empresa esta sujeita a apresentação da mesma, mais informações, consulte a IN RFB nº 1.252/2012

Sr. Mário Gilberto,

Com a obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições, as empresas do Lucro Presumido continuam obrigadas à entrega da DACON? Me esclareça por favor.

Mário, bom dia !


A resposta a sua dúvida foi dada logo acima ao Luiz, Postada Quinta-Feira, 29 de agosto de 2013 às 10:14:24.

Obrigado meu caro.
Me ajudou muito.