Entrega da DCTF de empresa sem certificado digital

Bom dia amigos.

Tenho uma empresa optante pelo lucro presumido a mesma está sem movimentação desde agosto de 2012.

Agora preciso entregar a DCTF sem movimento.

Como proceder visando que a empresa não possui certificação digital?

Muito Obrigado.

Bom dia Thiago,

Se empresa não possui o certificado digital, o Contador ou Escritório contábil, com seu certificado e poderá transmitir as declarações de seu Cliente, bastando para tanto, emitir e validar a Procuração Eletrônica disponível no link abaixo:


Procuração Eletrônica

Muito Obrigado Mario por sua ajuda.

Depois que esta procuração estiver devidamente assinada e com firma reconhecida eu encaminho a mesma para a Receita Federal Correto?

Posso deixa-la em qualquer unidade ou somente na unidade que corresponde pela regiao onde a empresa está sediada?

Muito Obrigado.

Thiago,


Ver a seguir, Parágrafo 3 do Artigo 3 da IN RFB 944/2009:


Art. 3º A procuração emitida por meio do aplicativo referido no art. 2º deverá ser impressa e assinada perante servidor da RFB: ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

I - pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , no caso de Pessoa Jurídica; ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

II - pelo próprio contribuinte, no caso de Pessoa Física; ou ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

III - por procurador constituído por procuração pública específica com poderes próprios para a realização da outorga de que trata o art. 1º.( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

§ 1º Na impossibilidade de comparecimento do outorgante perante servidor da RFB, será aceita a procuração com firma reconhecida em cartório. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

§ 2º Para produzir efeitos junto ao e-CAC, observado o disposto no caput, a procuração deverá ser incluída no Sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC, mediante validação a ser efetuada em uma unidade de atendimento da RFB, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

§ 3º Para validação, deverão ser entregues a procuração original e cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante, do outorgado e do procurador de que trata o inciso III do caput, sendo que a autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria unidade de atendimento da RFB, mediante apresentação dos documentos originais. ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )

§ 4º Para fins de auditoria, os documentos apresentados deverão ser arquivados na unidade de atendimento onde foram validados. ( Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 )


Assim sendo, apesar da legislação não ser clara, entendo que deva entregar na unidade da Receita Federal da jurisdição da empresa.

Muito Obrigado Mais uma vez meu caro amigo...

Ajudou muito quanto a minha duvida...

Fica com Deus, forte abraço!