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pode ser optante do simples nacional??

MARCELE SAUSEN

Marcele Sausen

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 16 anos Terça-Feira | 9 outubro 2007 | 08:08

olá pessoal!!
minha pergunta é a seguinte: representação comercial pode ser optante pelo simples nacional? ?Diz o art 17 inciso XI:que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes de exercicio de atividade intelectual, de natureza tecnica, cientifica, desportiva, artistica, ou cultural, q constitua profissao regulamentada ou nao, bem como a q preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante, ou de qualquer tipo de intermediação de negocios.

MARCELE SAUSEN
EMAC CONTABILIDADE
SHEILA REZENDE PARMAGNANI

Sheila Rezende Parmagnani

Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 1 março 2012 | 09:47

Bom Dia Saulo,

Tenho um cliente que exerce a atividade de despachante, apesar de esta vedado a sistematica do Simples Nacional, o mesmo decidiu optar em 2012 e foi aceito. Contudo apos muita conversa, neste mes ele nos pediu para exclui-lo do Simples Nacional, para não ter problemas futuros.
Estou com duvidas quanto a exclusão, principalmente na questão do seu efeito, não sei se o CGSN entenderá que a atividade é impediditiva, pois o CNAE não está na lista, então será que a partir do mes subsequente ao meu pedido de exclusão ele já não será mais optante pelo Simples Nacional, ou será a partir de janeiro de 2013 ?

Desde já Agradeço.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 1 março 2012 | 13:15

Boa tarde Sheila,

Art. 74. A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional nas seguintes hipóteses:

I - inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;

Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação.
( Resolução CGSN 94/2011)

...


SHEILA REZENDE PARMAGNANI

Sheila Rezende Parmagnani

Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 1 março 2012 | 16:21

Boa Tarde Saulo,

Não foi feito alteração, a atividade é impeditiva pelo que está pevisto no art. 17 inciso XI, por isso a minha duvida, porem já fiz o pedido de exclusão e retroagiu para 01/01/2012.
Mais mesmo assim te agradeço.

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