Lucro Presumido - percentual reduzido

Colegas,

Gostaria de uma confirmação:

Uma prestadora de serviços de organização de eventos (CNAE8230-0-01), constituída em 08/2012, cuja faturamento começou em 10/2012, e auferiu no último trimestre uma receita total de 20.000,00, poderá ter a sua base presumida de IRPJ e CSLL de 16% ao invés dos 32%?

Abraços.

Boa tarde Tatiana,

§ 3º As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, mencionados nas alíneas "b" a "f" do inciso IV do parágrafo anterior, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda de que trata o § 1º deste artigo, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

§ 4º A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 3º para o pagamento mensal do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurada em relação a cada mês transcorrido.

§ 5º Para efeito do disposto no § 4º, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer o excesso. (eu grifei) IN SRF 93/1997

O limite, segundo o disposto acima é anual e não proporcional.Vale dizer que (por enquanto) sua empresa pode (sim) se beneficiar do percentual favorecido em questão.

...

Saulo,

Obrigada pela ajuda.

Obrigada pela observação também, ficarei atenta quanto ao limite anual.

Sds.

Saulo,

A princípio tive um entendimento, mas ao aplicar fiquei com uma dúvida.

Então... a base com redução somente poderá ser aplicada para o IR? Para a CSLL permanece os 32%?

Sds.