Crédito de ICMS p/ empresa do Simples Nacional

Caríssimos, bom dia!
Sei que o tema parece batido mas não encontrei, numa rápida pesquisa que fiz no sítio, a informação de que necessito.
Então...
Estou fazendo a escrituração contábil de uma empresa do RJ optante pelo Simples, que acabou de adquirir material p/consumo (CFOP 6102/6404) no valor total de R$255,90 (incluindo ICMS-ST)junto a uma empresa de Santa Catarina. E recolheu antecipadamente o tributo em favor da mesma, através GNRE, no valor de R$22,44.
Minhas dúvidas:
* A empresa optante pelo Simples, tem direito de se creditar do ICMS pago na GNRE?!
* De que forma se daria essa compensação, quando do pgto do DAS?!
* E principalmente, como fica o (s) lançamento (s) contábil (beis)?!

Raphael,
Boa tarde


Segue comentários:

Não tem direito a credito, De acordo com o caput do Art.23 da Lei Complementar 123/07: “Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos, relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, para outras empresas optantes deste regime”.


Não há como compensar, só há alteração no calculo para revenda.


O valor deve ser considerado integral como custo/despesa


Heloisa Motoki

Uma dúvida, ele não mencionou sobre a empresa de SC ser o optante do simples, visto isso, caberia então o crédito,ja que fala para outras empresas optante do mesmo regime, grato antecipadamente.

Já imagina Heloisa...

Como não ocorrerá revenda (pois todo material adquirido é pra consumo), tmb não haverá alteração no cálculo. Classificarei como custo/despesa mesmo!

E não Anderson, a empresa de SC não é optante do Simples.

Grato a todos!
Raphael