Desoneração da folha para Padaria

Caros Colegas,

Vc poderiam me informar se o ramo de padaria e confeitaria CNAE 4721102 foi beneficiado com a desoneração da folha de pagamento?

Obrigada à todos.

Leila

Leila...

Primeiramente, a desoneração é apenas para empresas optantes pela forma de tributação "Lucro Presumido".

Depois, o Governo inclui mais 25 setores que foram beneficiados com a desoneração e, nesta lista está a Industria Pães e Massas.

Tudo isso de acordo com a Medida Provisória numero 563, Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Art. 22, inciso I e III e Constituição Federal – Art. 195, §§ 12 e 13.
Espero ter ajudado.

José,

A empresa é optante pelo Lucro Presumido. Indústria Pães e Massas compreende padaria e confeitaria?

Grata

Leila...

Antes de 2010 padaria e confeitaria, dependendo da venda que era feita, era considerada ora como comércio e ora como industria, isto é, respectivamente, venda para consumidor final e venda para pessoa juridica, desde que não seja para o próprio consumo de seus funcionários.
Acontece que após 2010 o Sindicato de Panificação conseguiu com que fosse incluído Padaria como Industria e, hoje padaria e confeitaria é considerada Industria.

4721-1\01- Padaria e confeitaria com predominância de produção própria.

Espero ter esclarecido, qualquer coisa de uma olhado no sindicato acima citado.

4721-1/02-PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA
4721-1/02-PADARIA SEM VENDA PREDOMINANTE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
4721-1/02-PAES, BOLOS, TORTAS; COMÉRCIO VAREJISTA
4721-1/02-PANIFICADORA SEM VENDA PREDOMINANTE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA; COMÉRCIO VAREJISTA
4721-1/02-PRODUTOS DE CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA
4721-1/02-PRODUTOS DE PADARIA; COMÉRCIO VAREJISTA






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No meu caso é com predominância de revenda. Vou dar uma olhada no site.

Obrigada.