Migração: Lucro Real para Simples Nacional

Boa tarde!

Minha duvida é simples.

Uma empresa que no ano de 2012 era tributada pelo regime do Lucro Presumido e em 2013 passou a ser Simples Nacional.
Pergunto: uso o faturamento de quando a empresa era LP ou considero como se não tivesse faturado?

Boa tarde Airton,


Apesar do título do tópico não se referir a sua consulta, más vamos lá:

7.2. Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?

Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12).

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.

Fonte : Perguntas e Respostas - Simples Nacional


Assim sendo, para o ano-calendário 2013, a receita bruta a ser utilizada, sera a de janeiro à dezembro/2012, no caso do cálculo para janeiro/2013, de fevereiro/2012 à janeiro/2013, para cálculo de fevereiro/2013 e assim sucessivamente..

Só para confirmar minha interpretação:

Posso considerar a receita bruta auferida pelo regime do Lucro Presumido em 2012, para calcular o Simples Nacional em 2013!?


OBS. Desculpe o erro no título.

Bom dia Airton,



Visto que para determinação da alíquota a ser aplicada é utilizada a receita acumulada dos últimos 12 meses, as receitas de 2012 também fazem parte do cálculo.

Ok, obrigado pelos esclarecimentos Mário.