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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento de Débitos impede ingresso Simples

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 15:38

Indira,
Boa tarde!

Se o contribuinte não possui débitos, ou esteja débitos em parcelamento, o seu ingresso no Simples Nacional será permitido, desde que, não esteja enquadrado em nenhuma outra opção de impedimento.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
Indira

Indira

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 15:43

Paulo, boa tarde

O que gostaria de saber é o seguinte: Uma empresa lucro presumido que quer voltar para o Simples, ela tem débitos de PIS e Cofins, se esses débitos forem parcelados e cumpridos os pagamentos, este parcelamento é impedimento ao simples? os débitos vão estar parcelados e sendo pagos.

maria terezinha

Maria Terezinha

Bronze DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 16:01

Temos uma empresa que era do simples nos anos 2010,2011. Em 2012 foi para o Lucro Presumido. Agora fiz solicitação para enquadramento no simples (2013), porém tem débitos de DAS. Mas não consigo entrar no Simples Nacional e gerar a guia para pgto. Pois o código de acesso é inválido. Alguém sabe me dizer como fazer para gerar a guia?
A pendência é :
CÓDIGO DA RECEITA: 3333.
NOME DO TRIBUTO: Simples Nacional;
PERÍODO DE APURAÇAO: 05/2011
SALDO DEVEDOR: 300,57
Pelo sicalc não consegui.
Grata

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 16:03

Indira,

O parcelamento não vedará a pessoa jurídica de optar pelo regime simplificado do Simples Nacional, exceto, conforme descrito acima, se esta estiver enquadrada em outros critérios de impedimento.

Para ter acesso a lista Atualizada em função da Lei Complementar 123/2011 - clique aqui Acessar Item 2.2

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
Indira

Indira

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 16:07

Paulo,

Muito Obrigada!Mais uma coisa, o prazo para ingresso ao Simples é dia 31/01, vc sabe quanto tempo demora um processo de parcelamento? acha que dar tempo? Vou fazer pela internet.
Grata!

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 16:12

Maria Terezinha,
Boa tarde!

Gere um novo código de acesso para ter acesso ao aplicativo PGDAS, poderá fazê-lo também, através do Certificado Digital, caso a pessoa jurídica possua.

Desta forma poderá gerar novo DAS, acrescido de Juros/Multa referente a competência não quitada.

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Indira

Solicite o parcelamento, emita o comprovante de adesão e prossiga com os procedimentos para pedido de inclusão no Simples Nacional.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"

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