MEI ultrapassou o Limite dos 72.000 em 2012

boa tarde, meu cliente acha que ultrapassou os 72.000 em 2012.. ele enquadra retroativo no simples nacional e tem que comunicar o desemquadramento ao mei. . e pagar de janeiro a dezembro pelo sistema do simples, PGDAS? ou ele só vai recolher apartir do mês que ultrapassou, por exemplo outubro, ai seria de outubro a dezembro?

Josinaldo,
Bom dia!

O MEI deverá comunicar seu desenquadramento obrigatório quando:

•exceder, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no art. 91 da Resolução CGSN 94/2011, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que tenha ocorrido o excesso, produzindo efeitos:

•a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais de 20%;

•retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do excesso, na hipótese de ter ultrapassado o referido limite em mais de 20%;

Com isso, o recolhimento como Simples Nacional, através do aplicativo Pgdas-D será retroativo com acréscimos de juros e multa.

Sds...

Ok.. Nesse caso ele vai ter esse tratanento como simples perante os impostos..
Aproveitando o gancho.. Ele podera registrar mais de um funcionario,?

Josinaldo,

Na condição de optante pelo Simples Nacional, não há limite para registro de funcionários.

Att.