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Guilherme Zittlau
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Boa noite
Estou procurando a lei ou instrução normativa que trata da redução da base de calculo do IRPJ no Lucro presumido.
Alguem pode me informar?
Grato a todos.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Guilherme
A redução da base de cálculo do IRPJ a que você se refere será esta?
§ 4º A base de cálculo mensal do imposto das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 224, 225 e 227 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 40).
fonte: Artigo 223 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/1999)
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