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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvidas sobre DCTF

JULIANO SAMPAIO

Juliano Sampaio

Bronze DIVISÃO 4, Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2013 | 10:56

Bom dia colegas contadores, preciso tirar uma dúvida.
Presto serviços de contabilidade a uma empresa recentemente, e verifiquei que foram apurados e pagos impostos da mesma referente os períodos de outubro e novembro de 2011 porém na DCTF entregue em Fevereiro/2012 referente o mês de Dezembro/2011, na parte de informar os meses que não houve débitos a declarar foi informado esses 2 meses (out e nov/11) incorretamente. Como se a empresa não houvesse movimento nesses meses.
Até agora não houve nenhuma retificação e também nenhuma intimação por parte da Receita Federal.
Minha dúvida é: Posso e devo retifica-la agora? Não acarretará em alguma multa ou alertar a Receita Federal para o erro???

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2013 | 11:25

Bom dia Juliano,

Não se trata de retificação, pois não foram transmitidas e sim informado que a apresentação não seria devida.

Face a isto aconselho a apresentação antes que o sistema da Receita Federal acuse a obrigatoriedade.

Naturalmente apresentá-las agora significa ter de pagar as multas pelo atraso.

...

JULIANO SAMPAIO

Juliano Sampaio

Bronze DIVISÃO 4, Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2013 | 12:06

Obrigado pelo esclarecimento Saulo.
Deixa eu perguntar outra coisa: Eu não posso retificar usando o nº do recibo da DCTF entregue em Fevereiro/2012 (referente o mês de dezembro/11 onde foi informado que não houve movimento nos períodos de outubro e novembro/11)?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2013 | 14:02

Boa tarde Juliano,

A rigor deve ser feito as duas coisas:

1 - Retificar a DCTF de Dezembro
2 - Apresentar as DCTF de Outubro e a de Novembro

Apenas retificar a de Dezembro não "resolve o problema" pois a Receita irá recepcioná-la normalmente e a partir de então notará a falta (e lhe cobrará) as duas DCTF que você disse que a apresentação é devida e não apresentou.

Nestes termos (repito) você deve fazer as duas coisas mencionadas acima.

...

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