Parcelamento Simples Nacional - Novas Regras

Boa tarde! meu cliente recebeu uma Ato declaratório referente a um debito de 03/2013, eu consigo fazer parcelamento desse unico debito???

Olá,

Vocês sabem me informar qual é o procedimento para realizar a consolidação dos débitos. O procedimento é feito na internet, ou é necessário ir até a RFB ?

Boa tarde Cledivaldo, na verdade a consolidação é feita pela receita e infelizmente esta demorando muito, agora parece que estão fazendo as consolidações e que provavelmente teremos novidade este mês.

Caro Willian, saiu hoje a informação sobre a consolidação, mas eu estava imaginando que era preciso informar alguma coisa a RFB. Mas segundo você disse,a própria receita é quem faz o processo de consolidação. Ou seja basta, apenas aguardarmos a disponibilização a partir de 03/11/2014 para continuarmos a efetuar os demais pagamentos. Está correto este meu raciocínio?

Veja abaixo:


Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB - 02/10/2014

Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.

O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais disponível. Durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de parcela mínima.

No portal e-CAC, o serviço “Parcelamento de Débitos do Simples Nacional”, utilizado para registrar o pedido de parcelamento, continuará disponível até o dia 30/10/2014.

Juntamente com a consolidação, será implantado novo aplicativo de parcelamento, que estará disponível a partir de 03/11/2014.

O novo aplicativo permitirá a solicitação de parcelamento de débitos de Simples Nacional, a emissão do DAS da parcela, o acompanhamento e a desistência do pedido de parcelamento.

A partir de novembro, os contribuintes que possuem pedido de parcelamento deverão acessar o aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional, para a emissão do DAS da parcela.

Informações adicionais serão divulgadas ainda este mês.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Senhores boa noite,

A informação está correta. A RFB está consolidando todos os débitos do Simples, finalmente!! Devemos aguardar até novembro para entrar no portal E-CAC e finalmente emitir o DARF referente ao parcelamento.

Boa Noite Amigos,

Empresa recebeu um ADE para exclusão do simples caso os débitos não sejam liquidados em até 30 dias. Entrei com o pedido de parcelamento ontem 01/10 mas não está sendo possível emitir o 1º DAS da parcela mínima, pois a RFB informou hoje no portal do simples que os débitos parcelados no simples estão em fase de consolidação.
Será que neste caso em questão cujo pedido ocorreu ontem e não haverá nenhuma antecipação os débitos, entrarão em exigibilidade suspensa e não haverá a exclusão do simples mesmo que as parcelas só começarão a ser pagas após decorrido o prazo de 30 dias do AR de exclusão ?

Obrigado

Guilherme,

Como você fez o parcelamento ontem, seus débitos também serão consolidados, mas você não vai pagar a parcela minima e sim o DAS já referente ao parcelamento, que começa a ser emitido a partir de Novembro.

Obrigado, Wiliian e Adriana, agradeço vossas respostas.

Bom dia Guilherme, eu também questionei isso no fórum e não obtive resposta de nenhum colega, só que no meu caso ainda emiti DAS parcela mínima de setembro pois fiz o parcelamento em 26/09/2014. Mesmo assim tive medo de não haver consolidação e ser formalizada a exclusão, então fiz uma contestação de exclusão informando o referido parcelamento e protocolei na RFB. Acho que você pode fazer o mesmo.

Bom dia Guilherme e Elaine, no caso do procedimento feito pela Elaine com certeza ficou o mais correto possível, pois conseguiu parcelar a tempo de emitir o DAS em setembro e ainda fez a contestação. mas o caso do Guilherme é o mesmo que se encontra um cliente que efetuamos o parcelamento mas não foi possível emitir o DAS, também vou levar a contestação na RFB pois o prazo de 30 dias se esgota no próximo dia 10. não podemos ser penalizados se o prazo de 30 dias ainda esta vigente e a emissão do DAS não esta disponibilizada.

Bom dia Elaine e Willian,

Essa constestação é feita em algum formulário especifico ? Pra protocolar precisa agendar atendimento ?

Obrigado

Prezados (a),

Boa tarde!

Aconteceu o seguinte: emitir o DAS parcela minima referente o mês de setembro mas não foi pago até o dia 30/09, e desde então venho tentando emitir mas sem resultados pois aparecia somente um erro, e hoje não apareceu a opção DAS parcela Minima onde procurei aqui e percebi que está em mudanças mas gostaria de saber como faço para conseguir a parcela referente o mês 09?

No aguardo.

Att,

Grayce Pires

Guilherme, vou solicitar que a colega Elaine envie o documento a moderação para que seja disponibilizado para download no tópico, assim ja ficará ao alcance de todos os usuários.

Grayce, o seu caso é o mesmo que estamos conversando nas mensagens acima.

Boa tarde.

Vejam só o meu azar:

Fiz a solicitação do parcelamento em no inicio de setembro.
O DAS da 1ª parcela mínima saiu com vencimento em 30/9.
Em 26/10, recebi ADE de exclusão (devido a débitos), e devo contestá-lo em 30 dias.
O banco não quitou o DAS da 1ª parcela mínima.
Não posso emitir novo DAS em outubro.
Ou seja, não tenho nenhum DAS de parcelamento pago.
Meu caso é parecido com o da Grayce (acima), mas tenho dois agravantes:
- Será que a Receita irá recepcionar minha contestação sem a 1ª parcela paga?
- Como não tenho nenhuma parcela paga, será que meu parcelamento ficará ativo até novembro, quando sairá o novo aplicativo para pagamento das parcelas?
Agradeço desde já quem puder dar alguma informação.

Adriana Silva Minha empresa está em fase de cancelamento e não tenho rendimentos além de uma pensão por morte de marido , se o valor estipulado para esse novo parcelamento for muito alto, não poderei honrar. Como faço para solicitar alteração de valores com base na minha situação?

Boa tarde, esse é o link da receita onde está o formulário para preenchimento da contestação.
www.receita.fazenda.gov.br

Heliana Boa tarde,

Ao meu ver, a opção que você tem é escolher o máximo de parcela possível, porque ai o valor vai ser mais baixo(em compensação os juros serão mais altos). Para fazer o cancelamento de sua empresa, suas pendências com o a RFB deverão estar todas quitadas.

Olá Adriana e Heliana!

Apenas para esclarecer melhor a situação de empresas com débitos no Simples Nacional, ME ou EPP é possível sim efetuar a baixa das mesmas mesmo com débitos na Receita Federal.

Segue um link para esclarecimento emitido pela própria Receita Federal. Eu pessoalmente já dei baixa de varias com débitos no Simples Nacional ou não (mas na condição de ME e EPP):

http://www.crcba.org.br/boletim/edicoes/emdeb.htm

Att.
Umberto

Bom dia estou tendo problemas para emitir o das parcela minima, quando acesso o site do simples a opção das parcela minima não aparece. Alguem sabe pq isso ocorre?

Preados Colegas,
Sobre os problemas com a emissão do DAS Parcela mínima, também estou enfrentando este transtorno. Ao que parece é algum problema no ambiente e-CAC (não confirmado pela RFB).
Liguei para a ouvidoria do órgão e relatei o fato, registrando reclamação.
Logo que tenha algum retorno informo à Vocês.

Att,
Antonio Coutinho
Contador
+55 Oculto
@Oculto

Colegas,

Como já foi explicado. O menu "parcela mínima" está indisponível, pois a receita está consolidando os débitos do simples nacional e só próximo mês estará disponível a opção de emissão de DAS(não mais parcela mínima).

Caros colegas,

A empresa tendo parcelamento de débitos do simples nacional ref. 2012 em curso, pode fazer outro parcelamento dos débitos de 2013 e 2014? Fiquei na dúvida devido ao seguinte texto da instrução normativa RFB nº 1.229 de 21 de dezembro de 2011:

§ 3 º É vedado o parcelamento de que trata esta Instrução Normativa:

I - para os sujeitos passivos com falência decretada; e

II - enquanto não integralmente pago parcelamento anterior.

Esta recebeu um ADE - com prazo de regularização até dia 10, senão será excluida do simples nacional. Por favor, me ajudem. Preciso de uma solução urgente.

Boa tarde,

Vocês poderiam me informar qual a opção de agendamento na RFB para entregar uma contestação de exclusão do Simples, pois fiz o pedido de parcelamento hoje e como todos que escreveram não consegui gerar a parcela mínima . Quero me resguardar pois tenho que me manifestar até o dia 10/10/2014, senão a empresa será excluída do simples.

Obrigada pela ajuda.

Roberta de Lima Esquerdo

Eu agendei "Intimações Simples Nacional (Exclusão) AD de Exclusão".
Aqui em São Paulo capital, pela internet, só consegui no CAC Paulista - Rua Augusta.

Boa tarde

O meu cliente já havia feito a adesão anteriormente, mas por descuido deixou de pagar 3 guias e teve o parcelamento cancelado. Agora recebeu a carta de exclusão do Simples Nacional. Eu posso solicitar um parcelamento novo e enviar o formulário de contestação informando que devido a consolidação ele não está efetuando o pagamento? Ou teria algum outro procedimento.

Se acaso houver alguma "parcela mínima" em atraso, já que não é mais possível a emissão da mesma, será que esta irá compor o valor consolidado??

Bom dia

fiz o pedido de parcelamento do simples nacional e não estou cojseguindo imprimir a primeira parcela!!
alguem poderia ajudar-me?

att

Joao Alexandro Soares da Silva , é só em novembro que estarão saindo as parcelas .

hummm, obrigado ADriana