Parcelamento Simples Nacional - Novas Regras

Boa tarde Pessoal,

Estou com o mesmo problema do Jonas.
Meu cliente possui débitos em 2012, o pedido foi feito em 03/2013, porém até o mês passado não estava disponível para emitir o DAS parcela minima. Consultei hoje e agora consta na base de dados os débitos, porém foi liberado o DAS parcela mínima desde 03/2013 a 09/2013. Será que o cliente terá que recolher retroativo ou apenas desse mês em diante?

Boa tarde Pessoal,

Estou com o mesmo problema do Jonas.
Meu cliente possui débitos em 2012, o pedido foi feito em 03/2013, porém até o mês passado não estava disponível para emitir o DAS parcela minima. Consultei hoje e agora consta na base de dados os débitos, porém foi liberado o DAS parcela mínima desde 03/2013 a 09/2013. Será que o cliente terá que recolher retroativo ou apenas desse mês em diante?

Boa tarde Janaina,

Fizemos uma consulta para as nossas empresas.. e a resposta foi..

Deverá recolher retroativo desde março.

Infelizmente tem que ser recolhido retroativo, pelo menos foi assim que aconteceu por aqui também!!

Obrigada...

Acredito que não terá como fugir mesmo, infelizmente.
No entanto tentarei fazer uma consulta junto a Receita Federal daqui, para verificar qual a consequência caso o cliente não pague essas parcelas retroativas. Visto que em se tratando de PARCELAMENTO DO SIMPLES, ele perderia caso atrasasse 3 meses, porém, não vejo esse DAS parcela mínima como o parcelamento em si, mas apenas um adiantamento, visto que ainda nada foi consolidado.

Eu estou emitindo para os clientes do escritório desde março, mas alguém saberia mais informações sobre quantas parcelas são ou a qual período se refere...

Desde Já Agradeço

Boa tarde Abraão
após consolidado serão 60 parcelas com limite mínimo de R$ 300,00 por parcela.

Esse pagamento de 300,00 é considerado uma antecipação, visto que ainda não foi consolidado o parcelamento.

Pelo que notei em alguns cliente meus que também emito desde março essa parcela, até então, Eles estão pegando o valor principal da guia, e abatendo dos débitos mais antigos. Segundo informações da Receita federal, quando consolidar eles pegarão o valor pago, abaterão do valor total de débitos e disponibilização a proposta de parcelamento do restante.

Por enquanto o processo de controles da receita está quase que "manual".

Boa noite!

Quando pensamos que estamos entrando em um consenso, olha o que também esta acontecendo:

Hoje fiz um pedido de parcelamento de uma empresa que não tinha feito ainda. Naturalmente as parcelas deveriam ser cobradas a partir de agora, 09/2013. Porem está aparecendo as parcelas desde 03/2013 também, como nos antigos. No meu entendimento deveria efetuar o recolhimento a partir de agora. E pra variar as pendencias só aparecem no relatório do PGDAS e não aparecem no relatório do e-cac.

E agora?

boa tarde
Jonas, tenho um caso como o seu. Fiz uma consulta verbal e outra por escrito a Receita Federal e a resposta foi que devo efetuar o pagamento de 09/2013 em diante, caso o contribuinte queira pagar os retroativos ele sera abatido do valor devido, no entanto, não é obrigatorio.

Segue resposta:
Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

Ainda não houve a consolidação dos débitos do Simples Nacional objeto de parcelamento no âmbito da RFB (oportunidade em que você poderá confirmar os débitos parcelados).

Assim, no momento, o contribuinte que fez o pedido de parcelamento deve efetuar o recolhimento da parcela mínima de R$ 300,00, mensalmente.

Se no momento da geração do DAS aparecer a seguinte mensagem “Não foram encontrados débitos referentes a essa empresa”, sugerimos consultar se existem débitos do Simples Nacional atualmente em cobrança na RFB (no sítio da RFB, portal e-CAC, opção situação fiscal).

Enquanto não houver débitos em cobrança nos sistemas da RFB não será devida parcela mínima desse pedido de parcelamento. O contribuinte deverá acessar mensalmente o aplicativo “Emissão de DAS Parcela Mínima”, a fim de verificar se já há parcela devida, selecionando a opção “Gerar DAS”.

Assim, você deverá efetuar os pagamentos a partir do mês em que os débitos estiverem em cobrança que, no seu caso, será devida parcela de setembro em diante.

No entanto, se forem feitos pagamentos de parcela mínima referentes a meses anteriores, o débito será amortizado por esses pagamentos.
Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil

Caso queiram mais segurança, aconselho fazer uma consulta também no:
fale conosco- simples nacional

Especificando cada caso, assim terá algo seguro para passar ao cliente.

Olá por favor alguém pode me in formar se débitos recente de 08/2013 e 09/2013, pode ser pedido o parcelamento? E começar a pagar logo a parcela mínima para ir amortizando o débito?

Cledivaldo, até a consolidação pode ser feito 1 pedido por mês, quando consolidar, entrará os débitos existentes até a data do pedido, caso queira q entre da competencia 08 e 09/2013 o pedido deve ser feito após o vencimento do mesmo. No entanto a parcela mínima pode ser que demore um pouco para conseguir tirar, pois a receita ainda está atualizando os débitos em sua base de dados, só após esses débitos cairem na base de dados que eles abrem a emissão da parcela mínima. Devendo o contribuinte ir verificando mensalmente.

Entendi, obrigado pela informação.

Bom dia...
Fiz o parcelamento do Simples tem uns 2 meses, quando foi ontem dia 09/10/2013, consegui imprimir a 1º parcela minima que se refere a março/2013, gostaria de saber, temos gerar todas as parcelas minimas de abril a outubro de 2013,e pagar, ou devo pagar essa de março/2013 e aguardar, para que seja gerado as outras com valores maiores. Essa é minha duvida.

Fiz um parcelamento desde novembro do ano passado,porém tova vez que consulta não havia o DAS,ontem quando consultei tinha DAS desde março/2013 parcela minima de 300,00 alguém sabe o que fazer?Meu cliente não vai gostar da idéia de ter qua pagar varios DAS de uma vez so.Alguém souber de alguma novidade,favor compartilhar entre nós.Um forte abraço

Bom dia Maria...

Aqui no escritório quando acontece isso, fazemos um novo pedido de parcelamento e enviamos somente o que vencerá no fim do mês, conforme Pergunta e Respostas da Receita Federal.

Faça isso que funciona viu.

Bom trabalho!!!

Bom dia Mayara

e quando eu faço um novo parcelamento em imediato posso gerar o DAS?meu medo é de dar aquela mesma mensagem não parcelamento para esse contribuinte,e obrigada pela atenção.

Bom dia.

O mesmo procedimento para pedir o parcelamento. Acesse o E-cac e peça novamente. A data do pedido do parcelamento vai sair com a data de hoje.

No caso, vc já conseguirá emitir a Parcela Mínima, com venc. para o fim do mês.

Olhe so, mas foi isso que aconteceu, fiz um parcelamento em 21/05 e nada não aparecia nada para gerar, e o meu cliente estava me pressionando e quando foi em 16/09 resolvi fazer outro parcelamento, e esse já me abriu para gerar parcela minima desde março ate outubro no caso Sra Mayara você acha que devo gerar e pagar somente a parcela de outubro/2013, e como fica se ja gerei a parcela de março/2013, será que não vai ficar em aberto me gerando debito. assim posso perder o parcelamento, e se eu mandar pagar as duas a de março/2013 e a de outubro/2013. sera que pode ser, quanto a data todas saem para o final do mês, esse que é o problema.

qual será o valor e o prazo para pagamento da primeira parcela?

a partir de março de 2013, os optantes pelo parcelamento de débitos do simples nacional deverão pagar mensalmente parcela mínima no valor de r$ 300,00.

quem fez ou fizer opção até o dia 28 de fevereiro de 2013, deverá pagar parcela mínima mensal a partir de março. a partir de então, a parcela será devida a partir do mês da opção pelo parcelamento.

quem fizer o pedido de parcelamento dos débitos do simples nacional a partir de março deverá acessar os dois aplicativos: primeiramente o de opção, e depois o de emissão do das da parcela mínima.

em momento futuro, a rfb divulgará informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedidos de parcelamento.

fonte: clique aqui

Gente, na dúvida faça igual fizemos aqui.

Enviem um Fale conosco no Simples e eles responderam que é a partir de agora.

Se vc pedir o parcelamento hoje, a data do pedido será a de hoje e sobrepõe os pedidos anteriores.

Olha esse sistema da RF as vezes é meio estranho. Vejam o caso:

Um cliente só tem em aberto o mês 06/2013 e 08/2013. Ele pediu o parcelamento em 30/09/2013. Apesar de recente o sistema possibilitou a emissão da parcela mínima com parcelas a partir de março de 2013.Acho muito sem lógica. A competência é 06/2013, ou seja venceu em 22/07/2013. E o sistema quer que paguemos desde 31/03/2013 tendo em vista que o débito ainda nem existia. E finalizando na relação de débitos não aparece o débito do mês 08/2013, somente 06/2013.

Bom dia.

Fica disponível a emissão de Parcela mínima desde março... mas vc deveria emitir a partir da disponibilização da parcela mínima.
Mas caso já tenha pago, não tem problema. Eles estão abatendo os valores de qualquer forma.

Notícia que saiu essa semana:

Parcelamento

Outro projeto em andamento, anunciado ontem, visa o recolhimento da parcela real do parcelamento. "Desde março, você já consegue recolher a parcela mínima de R$ 300,00 para quitação dos débitos mais antigos. Os débitos de 2012 e 2013 não estavam carregados e já poderão ser pagos no mês que vem", previu o secretário executivo.

Fonte: Diário do Nordeste - CE

clique aqui

Bom dia!


Na regularidade fiscal do E-cac não aparecia nenhum débito, porém a empresa possuía débitos no simples nacional de 02/2013 a 07/2013. O parcelamento foi gerado. Tem como cancelar esse parcelamento?

Boa tarde Matheus.

Caso não queira mais o parcelamento é só não pagar as parcelas mínimas, pois quando a Receita for analisar o parcelamento não vai deferir.

Boa tarde Matheus

Se da fato a emprese possui tais débitos, o parcelamento não deve ser cancelado. Só o faça se tiver absoluta certeza de que não existem

...

bom dia!

acabei de fazer um pedido de parcelamento, ao imprimir a parcela minima do das o valor foi inferior a 300,00.

Esta certo?? sendo que o vencimento foi em março e o sistema ja recalcula para pagamento no ultimo dia de outubro, devo pagar todas as guias??

Grata

Favor verificar quando for fazer o pedido de parcelamento se vale a pena, fiz um parcelamento e agora depois de 6 meses pagos me deparei que os juros cobrados são maiores do que eu pagar a divida do mês em questão. vou deixar de pagar o parcelamento e pagar os débitos existente em 2012.

Os parcelamentos todos são retroativos a março.