Mudança do Regime de Caixa para o Faturamento

Boa Tarde

Temos 4 empresas de atividades de rádio, tributadas pelo lucro presumido, que pagavam seus impostos pelo regime de caixa.

Em 2013 mudaremos para o lucro real, o que fará com que o pagamento dos impostos sejam pelo faturamento.

Surgiram algumas dúvidas:

1 - Nem todas as receitas de 2012 foram recebidas, portanto teremos notas de 2012 que ainda não tiveram seus impostos pagos.

No caso do PIS/Cofins os códigos serão os mesmos (8109/2172 pois o regime será cumulativo). Logo deverei pagar dois darfs, um com as receitas recebidas em 01.2013 e outro pelo faturamento? Embora os códigos sejam os mesmos?

2 - E no caso do IRPJ/CSLL que passaremos a pagar por estimativa.E nesse caso com códigos diferente. Faremos dois darfs também?

3 - E a DCTF como fazer? Tem como declarar o recolhimento pelo regime de caixa e faturamento ao mesmo tempo?

Atenciosamente,

Jorge Alberto

Jorge Alberto,
bom dia.

Empresas do Lucro Presumido que recolhem os impostos federais pelo regime de caixa e migram para o regime de competência, deverão obrigatoriamente tributar o remanescente das contas a receber em dez/xx, cujos darfs deveriam ter sido pagos sem acréscimos até 31/01/xx, ou seja, no mês seguinte ao encerramento do exercício.

Dessa forma, 2013 começaria "zerado", sem quaisquer resquícios quanto aos recolhimentos dos impostos federais enquanto recolhidos pelo regime de caixa.

Fonte: IN 104 DE 24/08/98.

Att