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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Valéria

Valéria

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 16:12

NOTA

DACON versão 2.7 - SESCON-SP pede solução dos problemas

Após vários pedidos e manifestações nos canais de comunicação Ouvidoria e Fale com o Presidente, o SESCON-SP entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e relatou as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes na transmissão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, relativo ao período entre outubro/2012 e março de 2013, por meio da nova versão 2.7.

Mesmo com a data estipulada em até 7 de junho, após os documentos enviados com a nova versão do programa gerador, os contribuintes têm recebido notificações de multas por atraso. Diante disso, o Sindicato pediu ao órgão uma solução imediata para esta questão.

Acreditamos na sensibilidade da Receita Federal do Brasil no pronto atendimento a nossa solicitação, trazendo assim, segurança aos contribuintes e às empresas de serviços contábeis.


Atenciosamente,

Sérgio Approbato Machado Júnior
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

Jan Fabricio Kammradt

Jan Fabricio Kammradt

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 16:22

Só espero que com tudo isto, a Receita não venha a exigir que seja apresentado algum tipo de processo administrativo para impugnar estes autos de infração.

O mínimo que se espera dos mesmos, é que deem um jeito de cancelar estas notificações de uma forma menos burocrática, e que não venha a tomar mais tempo da gente.

Att.

Jan

Eduardo Henrique Menegueti Domeni

Eduardo Henrique Menegueti Domeni

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 16:22

Multas – Dacon

Considerando que a versão 2.7 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon está gerando multas por atraso de entrega, – contrariando o texto da Instrução Normativa RFB 1.358/2013 - a Fenacon consultou a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o assunto e obteve a seguinte resposta:

“Está suspensa a transmissão por para efetuar ajustes no validador. Assim que liberada a transmissão, esse erro estará corrigido. Os contribuintes que tiveram MAED gerada indevidamente devem aguardar orientações da RFB para cancelamento desta multa”.

Fonte: FENACON 15.05.2013

- Assessoria Contábil 
- Perícia  Judicial/Extrajud.
- Wats (18) 996248632
e-mail: [email protected]
Geraldo José de Oliveira

Geraldo José de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 17:02

Boa tarde Simone!
No meu entendimento, não há previsão legal de cobrança de multa na entrega de um DACON retificadora. A multa é pelo atraso na entrega e na incorreções e omissão de informações. Com isso, acredito que não ha o que se falar em multa. Pode retificar quantas vezes for necessário.
Esse é o meu entendimento.


"O que fazemos durante as horas de trabalho determina o que temos; o que fazemos nas horas de lazer determina o que somos." (Charles Schulz)
Skype: [email protected]
ANTONIO LUIS G RIO APA

Antonio Luis G Rio Apa

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 17:04

As DACON 2007 não podem mais ser retificadas, apenas por processo administrativo, visto decorridos o prazo decandencial de 5 (cinco) anos. As de 2008 você ainda pode retificar.

Para retificação não há multa. Agora se vai entregar fora do prazo é multa certa.

Magali

Magali

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 17:16

Boa tarde!

Alguém já conseguiu transmitir sem a multa?

Obrigada.

Obrigada!

Magali Arantes Contabilidade

"Lembre-se que na volta, a descida vira subida."
SIDNEI SHIROMA

Sidnei Shiroma

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 17:16

Em mensagem enviada à FENACON, a Receita Federal do Brasil informa que "Está suspensa a transmissão para efetuar ajustes no validador. Assim que liberada a transmissão, esse erro estará corrigido. Os contribuintes que tiveram MAED gerada indevidamente devem aguardar orientações da RFB para cancelamento desta multa".

Magali

Magali

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 15 maio 2013 | 18:42

Obrigada Geraldo.

Não me atentei pra essa postagem.

Obrigada!

Magali Arantes Contabilidade

"Lembre-se que na volta, a descida vira subida."
Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 09:56

Bom dia!

De acordo comunicado de 15 de maio de 2013 do SESCON-SP e com as informações recebidas pela FENACON, foi de fato detectado um erro na versão 2.7 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, relativo ao período entre outubro/2012 e março de 2013.

DACON versão 2.7 - Multas serão canceladas;
As multas geradas indevidamente pela versão 2.7 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, relativo ao período de outubro de 2012 a março de 2013 serão canceladas, desde que a transmissão tenha ocorrido até 7 de junho de 2013.

att..

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"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"
Luiz Paulo G. Santos

Luiz Paulo G. Santos

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 10:08

Marcia, empresa tributada pelo Lucro Real continua a entrega da DACON normalmente. As empresas tributadas pelo Lucro Presumido, estão dispensadas a partir de 2013. Portanto, em relação ao período de out/2012 a dez/2012, deverão ser entregues de todas as empresas, e de jan/2013 a abr/2013, apenas as Lucro Real.. Lembrando que o programa já está disponível e corrigido no site da Receita (Dacon 2.7).

Contador
CRCMG 105884
ROGER ZACARIN CALDERARO

Roger Zacarin Calderaro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 10:15

Cara Marcia, conforme o colega Luiz Paulo disse apenas as empresas do Lucro Presumido e Arbitrado está isentas de entrega de Dacon mediante a base legal: Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012.

Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

"Ninguém é tão grande que não possa aprender e ninguém é tão pequeno que não possa ensinar" (Esopo) https://www.zccontabil.com.br
Geraldo José de Oliveira

Geraldo José de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 10:20

Bom dia Marcia!

Só um complemento quanto a sua pergunta:[Vai ficar mesmo isento a entrega do DACON para empresas? Realmente até agora não consegui fazer nenhum desde Agosto de 2012. Como vai ficar isso?]

De agosto a setembro, se vc não entregou o DACON, haverá multa por atraso.

"O que fazemos durante as horas de trabalho determina o que temos; o que fazemos nas horas de lazer determina o que somos." (Charles Schulz)
Skype: [email protected]
Edna Gomes

Edna Gomes

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 10:27

Bom dia a todos.
Antes de informarem que a versão seria alterada para 2.7, no ano passado eu já havia transmitido a Dacon referente outubro/2012, será que tenho que retificar pela nova versão?

Marcelo Soares Vieira

Marcelo Soares Vieira

Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 11:08

Colegas, bom dia,

Tive a mesma situação da colega Edna, transmiti a Dacon de Outubro (sem movimento) antes da nota da RFB falando sobre a prorrogação dos períodos Out/2012 a março/2013.
Tenho o recibo de entrega, com data de transmissão em 23/11/2012. Entrei no eCAC (centro virtual de atendimento) e não consigo visualizar as DACON's transmitidas). Só vejo a DCTF, DIPJ, DIRF, DSPJ e outras, as DACON's, não.
Alguém tem conhecimento onde conseguimos confirmar a transmissão e recepção?
OBS. a empresa é tributada pelo lucro presumido.
Antecipadamente, agradeço.
Marcelo S. Vieira.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 11:12

Bom dia,

Além das informações já conhecidas e divulgadas pelos usuários no dia de ontem, até o presente momento não há comunicado oficial no sitio da Receita Federal.

Para acompanhar, clique aqui.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"
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