Maycom Meurer
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Minha empresa Lucro Real, vende produtos NCM 0203 (carne de suíno) essas saídas são suspensas do PIS e COFINS. Na compra de insumos para a produção, posso aproveitar crédito do PIS/COFINS?
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Maycom Meurer
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Minha empresa Lucro Real, vende produtos NCM 0203 (carne de suíno) essas saídas são suspensas do PIS e COFINS. Na compra de insumos para a produção, posso aproveitar crédito do PIS/COFINS?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) A suspensão dá direito à manutenção dos créditos.
Além dos créditos normais pagos, há um crédito presumido.
Maycom Meurer
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)obrigado pela informacao, mais tem alguma legislacao que fale sobre poder aproveitar o credito? pois tenho que mostrar isso com fundamento. Obrigado...
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA 1300/2012
Art. 27 . Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas Contribuições, poderão ser objeto de ressarcimento, somente depois do encerramento do trimestre-calendário, se decorrentes de custos, despesas e encargos vinculados:
I ...ou
II - às vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência
Maycom Meurer
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Muito Obrigado pela informacao Salvador, vou dar uma olhada nesta IN...
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