Tributos

Boa tarde gostaria de saber as alíquotas de uma corretora de seguro no lucro presumido?
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
66.22-3-00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde.
E quanto ao SPED qual a data limite?

Boa noite Caio!

As corretoras de seguros podem ser tratadas como intermediação de negócios ou prestadoras de serviços em geral, utilizando as seguintes alíquotas para apuração do IRPJ e CSLL :

IRPJ = 32% presunção x 15% alíquota do IR
CSLL = 32% presunção x 9 % alíquota da CSLL

Lembrando que caso a empresa ultrapasse o faturamento de R$ 60.000,00 no trimestre haverá um adicional de 10% sobre o IR

Att.

Bom dia Caio,


Se a Receita Bruta anual não ultrapassar R$ 120.000,00, poderá utilizar o percentual de presunção de 16,00%, para cálculo do IRPJ.




MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109 de 11 de Junho de 2012


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CORRETORAS DE SEGUROS. As Corretoras de Seguros, na qualidade de meras intermediárias legalmente autorizadas a angariar e promover contratos dessa natureza entre seguradoras e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tiverem optado pela apuração de seu imposto de renda com base no lucro presumido, caso sua receita bruta não venha a ultrapassar o limite anual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar o percentual de 16% (dezesseis por cento) para determinação de sua base de cálculo.



COFINS = 4,00%

PIS = 0,65%


Obs.: Sobre a parcela do Lucro Presumido que ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre, terá adicional de 10,00% de IRPJ.



Base legal: Parágrafo único do Artigo 228 do RIR/99, Decret 3.000/99, transcrito a seguir:

Subseção III

Alíquota do Imposto e Adicional

Art. 228. O imposto a ser pago mensalmente na forma desta Seção será determinado mediante a aplicação, sobre a base de cálculo, da alíquota de quinze por cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 1º).

Parágrafo único. A parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a vinte mil reais ficará sujeita à incidência de adicional do imposto à alíquota de dez por cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 2º).

Agradeço muito as respostas.
Quanto ao Cofins nao aplica a aliquota de 3% como nas demais empresas do lucro presumido?
Se possivel gostaria tambem dos codigos para recolhimento dos DARFS

E sobre o SPED alguma resposta?

Bom dia Caio,



Ver Solução de Consulta da Receita Federal.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 26 de 24 de Novembro de 2011


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: As sociedades corretoras de seguros se subsumem ao § 1º do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e, portanto, estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Cofins, conforme o inciso I do art. 10 da Lei no10.833, de 29 de dezembro de 2003, e à alíquota de 4% (quatro por cento) da mesma contribuição, consoante art. 18 da Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003.



Quando aos códigos de Receita, consulte aqui



Em obediência as Regras do Fórum, sobre SPED, favor postar sua consulta na sala "Tecnologia".

Muitissimo agradecido

Nunca vi esses codigos, pois é a primeira vez que trabalho com esse tipo de empresa e esses darfs. Se puderem me ajudar a identificar qual o codigo exato desses impostos agradeço (Pis, Cofins, Ir e Csll)

Boa noite Caio,


Os códigos de receita, pode ver neste Tópico