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Uilians Mendes Dutra Moreira
Prata DIVISÃO 1, Analista ContabilidadeUma pessoa pretende abrir um PJ ME e enquadra-la no Simples Nacional, no entanto, tem 1% das quotas de uma LTDA, este fato por sí só é impeditivo para o enquadramento no Simples Nacional ?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Uilians Mendes Dutra Moreira,
Boa tarde!
Para evitar postagem de conteúdo extenso, sugiro e indico a leitura do material disponível no sitio da Receita Federal - Portal Simples Nacional
Maiores detalhes, clique aqui Portal Simples Nacional - Opção Atividades Impeditivas
Permanecendo duvidas, torne a postar.
Att.
Sergio Rodrigues Nobre
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Caro Uilians , vc vai achar a base legal na Lei Complementar 123/2006 com as atualizações necessárias no portal do Simples Nacional no site da Receita federal, mas posso adiantar que esse fato não é impeditivo para enquadramento no Simples, desde que essa pessoa não seja Administradora na empresa LTDA, que citou.
Espero tê-lo ajudado, mas se quiser aguardar mais algum colega dar a sua opinião fique a vontade, abraço
Uilians Mendes Dutra Moreira
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Obrigado colegas...
Mas minha dúvida surge exatamente ao ler o paragr.4º. inc.III e IV.
Se ela participa como sócia de ltda beneficiada pela 123 desde que a receita global ultrapasse 3.600. (receita de quem ? da nova ou da ltda?)
Se participa com mais de 10% como sócia de não beneficiada pela 123 desde que a receita ultrapasse 3.600 (???)
É no entendimento da lei que estou com problemas, não sei se enquadro ou não.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Uilians Mendes Dutra Moreira,
A Receita Bruta Global de R$ 3.600.000,00 é a soma da empresa cujo sócio já tem participação mais aquela que será constituída.
Estando dentro desta faixa de limite, poderá optar pelo regime simplificado do Simples Nacional.
Att.
Sergio Rodrigues Nobre
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Uilians, agora ficou mais claro, essa pessoa participa de outra empresa que está no simples nacional, certo? Então nesse caso vc sempre considerará a somatória de receitas das duas empresas para fins de enquadramento no simples até o limite anual de R$ 3.600.000,00 independentemente da participação societária nas duas empresas. Espero te-lo ajudado. E isso está claro na legislação.Mas caso tenha mais dúvida, estamos à disposição.
Uilians Mendes Dutra Moreira
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidadeobrigado amigos!!!!!
Marcos Eduardo Rocha
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)Caso o faturamento somado das empresas seja inferior a R$ 3.600.000,00, pode ser enquadrada no Simples Nacional, independente do percentual da participação societária em cada uma das empresas.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Marcos Eduardo Rocha,
Bom dia!
Exato.
Para maiores detalhes sobre impedimento de ingresso no simples nacional, consulte o link disponibilizado em resposta anterior.
Sds...
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