Apuração IR e CSLL Presumido

Boa noite! Gostaria de uma ajuda.

Tenho uma empresa que é optante pelo lucro presumido e optou por recolher mensalmente o IRPJ e CSLL. Li em alguns artigos que posso apurar e recolher mensalmente esses impostos, e que devo informar no Darf no campo periodo de Apuração a data do trimestre que está sendo apurado (Ex.: 31/03/2013 - 30/06/2013 - 30/09/2013 - 31/12/2013) e o vencimento deve ser o último dia do mês subsequente a da apuração. Por exemplo: No caso do 1º trimestre, apurar o imposto de janeiro e colocar no Darf o periodo de apuração "31/03/2013" e vencimento "30/04/2013", devo colocar o mesmo periodo de apuração e vencimento para os 03 darfs, de janeiro, fevereiro e março. Alguem sabe me informar se está correto e qual a base legal que explica essa situação?

Grato.

Boa noite Mauro

É exatamente isto!

Suas conclusões e afirmações estão corretas e irretocáveis. Não existe uma "base legal que explique esta situação", o que existe é pura lógica.

A Receita Federal não impede que você pague por antecipação as duas primeiras parcelas (dois primeiros meses) entretanto deve tomar o cuidado de mencionar o mesmo período de apuração e o vencimento referentes ao trimestre informado. Desta forma todos os três créditos serão automaticamente alocados no débito referente ao trimestre em questão.

...

Obrigado Saulo!

Só me confirma uma coisa, o vencimento dos 03 meses, do 1º trimestre de 2013, ficam todos para o dia 30/04/2013 mesmo?

Bom dia Mauro,


Sim, todos os 3 DARF´s, no seu exemplo, referente ao 1º trimestre/2013, devem ser apostos como período de apuração 31/03/2013 e vencimento, 30/04/2013.


Obs.: Cuidado no preenchimento da DCTF, pois devera informar o débito pelo total devido do trimestre e alocar em "Pagamentos com DARF", os 3 DARF´s pagos.

Obrigado Mario!

Então no final do 1º trimestre (Março) eu informo o total de valor devido e informo os três recolhimentos. Na DCTF de Janeiro e Fevereiro não informo as Darfs pagas, certo?

Bom dia Mauro

Na DCTF do 1º Trimestre (Março/2013) você informa o total dos débitos referentes ao IRPJ e a CSLL e discrimina os três DARFs como pagamento de cada débito

...