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Simples Nacional - Locação de mão-de-obra

Josi Souza

Josi Souza

Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 19 fevereiro 2013 | 12:18

Moro em condomínio que acabou de trocar a prestadora de serviço de mão-de-obra e a administradora. Antes os serviços eram prestados por duas empresa distintas, mas o condomínio resolveu por contratar uma administradora que faça os dois serviços (locação de mão-de-obra e administração) por um preço mais em conta.
Porém ao ver os valores cobrados pela nova empresa percebi que a redução dos custo foi muito alta.
Quando fui analisar a proposta vi dois problemas:
1) A empresa está locando mão-de-obra para o condomínio e é isenta do recolhimentos dos 20% do INSS do Empregador, só recolhe os 8%. Existe algum anexo no Simples que isente a empresa de pagar o imposto?
2) Como o condomínio ainda não possui CNPJ, por ser novo, a empresa não emite nota fiscal sobre os serviços prestados e nem recolhe os impostos devidos sobre os serviços.
Já informei ao conselho fiscal sobre os erros e que o condomínio poderá ser responsabilizado, pois é co-autor.
Gostaria de saber o que tenho de fazer para denunciar esta empresa, antes que a situação piore, já que o conselho não quer me escutar.

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2013 | 21:15

1. De acordo com as suas explanações a empresa contratada parece estar usando um cnae incorreto para os serviços prestados e com isso tendo benefícios fiscais.
2. Mas não vejo como o condomínio poderá ser prejudicado, não conheço nenhum caso de co-autor.
3. Se vier a dar algum problema somente a empresa executora será responsabilizada.

APARECIDA MOTA

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