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Michele Barbosa Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde.
Gostaria de saber se uma entidade sem fins lucrativos cuja atividade principal (e também a única desempenhada) é a atividade de organização religiosa (cultos, batizados, casamentos...) precisa obter o CEBAS - Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - para ter direito as isenções previstas em lei do PIS/Cofins e contribuição previdenciária.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) A isenção das contribuições à seguridade social só é destinada às instituições de assistência social.
Igreja que só faz, cultos, casamentos, etc, está imune dos impostos, mas não faz nenhuma assistência social e não faz jus ao CEBAS.
Veja a lei 12.101/2009
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