Imposto de renda s/ remessa de lucros ao exterior

boa noite pessoal,

preciso de uma ajuda.

gostaria de saber se o IR incide sobre a remessa de lucros ao exterior.

existem muitas Leis falando sobre este assunto, mas não está nada "claro" ainda.

desde já agradeço a todos.

att,

Bina,
Bom dia


Os rendimentos pagos no exterior terão imposto conforme a natureza, o lucro em si é isento de imposto se apurado a partir de 96.


RIR/99
Subseção III
Lucros ou Dividendos

Apurados a partir de 1 º de janeiro de 1996

Art. 692. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou arbitrado a pessoa física ou jurídica, domiciliada no exterior, não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte (Lei n º 9.249, de 1995, art. 10).

Apurados até o Ano-calendário de 1995

Art. 693. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, às alíquotas a seguir indicadas, os lucros ou dividendos, apurados até 31 de dezembro de 1995, distribuídos por fonte localizada no País em benefício de pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior (Lei n º 3.470, de 1958, art. 77, e Lei n º 8.383, de 1991, art. 77):

I - apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995 - quinze por cento;
II - apurados nos anos-calendário anteriores – vinte e cinco por cento.

Parágrafo único. A retenção do imposto é obrigatória na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos rendimentos (Decreto-Lei n º 5.844, de 1943, art. 100).

Heloisa Motoki

muito obrigada Heloisa.

No caso se o lucro da empresa estrangeira se mantiver no Brasil, não incidira imposto de renda sobre ele, correto?

Mario

Se não for distribuído o lucro não.. mas é preciso ficar atento em operações que envolve a empresa no exterior para verificar o Preço de Transferência.

Heloisa Motoki

Heloisa, no meu caso vou abrir uma llc em delaware USA para trabalhar com ecomerce no mercado brasileiro, vou cadastrar minha empresa no cademps para tirar cnpj e posteriormente radar de importação; sendo assim se eu passar uma nota fiscal para meu cliente no valor de R$1000 sendo que o valor da nota de invoice e de R$200 + R$50 de impostos, estou obtendo um lucro claro de R$750 que se não for distribuído não incidira imposto de renda correto?

em que casos a receita pode incidir IR sobre minha empresa?

se transferir o dinheiro da conta da empresa para outra con incide imposto de renda?

tenho de declarar algo?

posso investir o meu lucro em ações diretamente no Brasil, sem discontar IR por ser capital estrangeiro?

Somente se minha empresa remeter o valor para fora do Pais por transferência e que pago IR, correto?

o meu interesse e de manter o capital no Brasil mesmo.