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TRIBUTOS FEDERAIS

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DARF pago a menor

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 09:00

Bom dia a Todos!

Uma Empresa que atendemos, do Lucro Presumido, ao pagar os DARFs de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, viu apos o pagamento que um dos DARFs foi pago a menor (uma diferenca de R$ 0,54). Infelizmente, nao foi possivel o estorno do pagamento.

Como devo proceder neste caso?

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SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 12:20

Para fechar as informações (DCTFs,DCcon, DIPJ) , vou sugerir um método não convencional, mas viavel.
Você não pode fazer e pagar um darf menor que R$ 10,00

Então..
Faça um darf com o valor principal de 0,54.
Coloque a multa correspondente.
complete o resto com juros até o valor total do DARf de R$ 10,00.

Fica mais barato que uma ida e volta na Receita.



Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Sábado | 2 março 2013 | 08:25

Salvador Cândido Brandão, bom dia!

Você já fez esse procedimento? Não dá nada para a Empresa?

Bem, sei que se eu colocar o valor principal de R$ 0,54, o Sistema de geração do DARF não vai aceitar. Então eu teria que emitir um DARF de R$ 10,00, assim sim iria dar certo...sei lá, acho que vou esperar aparecer nos débitos da Receita Federal...mesmo se a multa em 5 anos for de 100%, ainda vai ficar barato.

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SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 4 março 2013 | 08:09

Já fiz isso algumas vezes. Principalmente agora que tudo é eletrônico, você poderá ficar sem certidões negativas, pois o sistema checa os valores.
Quer esperar, espera, talvez não aconteça nada. O valor é irrelevante, mas como contadores querem fechar as contas até o último centavo.......



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