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Antonio Carlos de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Não Informado Boa tarde, amigos!
Migrei uma MEI para Empresa Individual como Microempresa.
O ramo de atividade é massagem estética. Pelo que entendi entraria no anexo IV da tabela. Mas não tem a parte do INSS nesse anexo?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Antonio
Boa tarde!
Com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 128 de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2009, as empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo IV continuarão sujeitas ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais em separado, exceto as devidas a outras entidades, através da GPS.
Fonte: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, inciso VI; art. 18, § 5º-C
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Att.
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