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TRIBUTOS FEDERAIS

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Medida Provisoria 609-Vendas de pacotes de Açucar

MARIA JOSE BOY CREMASCO

Maria Jose Boy Cremasco

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 11 março 2013 | 20:57

Boa noite a todos!
Gostaria de compartilhar opiniões a respeito da aliquota zero para o Pis e Cofins que a presidenta anunciou para produtos da cesta basica, atraves da Medida Provisória 609 de 08/03,entre eles esta o açucar.

Tenho uma empresa empacotadora ,lucro real que adiquire o açucar de usinas e recebe as com a ncm 17019900 (OUTROS ACUCARES DE CANA,BETERRABA,SACAROSE QUIM.PURA,SOL.
Ela empacota o açucar em 2 e 5 kilos e vende a mercados, mercearias.

A medida provisoria informa que aplica a aliquota zero para o cofins e pis para o açúcar classificado no código 1701.14.00 da TIPI que siginifica "Outros acucares de cana bruto sem aromatizantes e corantes"

E essa divergencia de ncms?
A minha duvida é se a divergencia me impede de aplicar aliquota zero nas vendas desta empacotadora .
E minha ncm nas vendas deste pacotes ,devo altera-la?
Muito obrigada pela atenção.

Paulo Cesar Hopner

Paulo Cesar Hopner

Iniciante DIVISÃO 2, Controller
há 11 anos Terça-Feira | 12 março 2013 | 11:15

Eu compro açúcar refinado e cristal para empacotar aqui no Paraná; o refinado amorfo vem com este ncm 1701.14.00, e o cristal com ncm 1701.99.00, todavia ontem e hoje os fornecedores só passaram os preços com tributos. O pessoal do cristal diz que norma legal esqueceu do ncm 1701.99.00. Para o que tenho no estoque, vou classificar como 1701.14.00, pois o supermercadista não aceita mais nota com pis/cofins e IPI.

Paulo Cesar Hopner

Paulo Cesar Hopner

Iniciante DIVISÃO 2, Controller
há 11 anos Quarta-Feira | 13 março 2013 | 12:04

Oi Maria José. Seu problema com açúcar cristal foi resolvido no diário oficial de hoje, 13/03/2013, página 11, com errata das normas legais. Só falta agora conseguirmos comprar sem os tributos!!

MARIA JOSE BOY CREMASCO

Maria Jose Boy Cremasco

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 13 março 2013 | 12:53

Boa tarde Paulo!
É verdade ,hoje eu recebi um email que foi publicada no DOU de hoje (13.03.2013) a retificação da Medida Provisória nº 609/2013 que corrigiu a classificação do NCM do açúcar,para 1701.99.00.
Do jeito que estava eu fiquei com medo de uma fiscalização no futuro dizer que não era o mesmo produto.
Muito obrigada pela sua atenção.

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